Funepu não definiu participação na disputa por gerenciamentos das UPAs
A falta do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Saúde (Cebas) é alvo de questionamentos desde que a Funepu assumiu o gerenciamento das UPAs em 2017
Administrativo da Funepu (Foto/ArquivoJM)
Funepu ainda não definiu se disputará o chamamento público aberto para o novo contrato de gerenciamento das UPAs. Em nota, a entidade manifestou que o edital do processo está sob análise da comissão técnica e caberá ao grupo emitir um parecer interno para apreciação do Conselho Curador. Somente depois disso, a fundação decidirá por participar ou não da disputa.
Em entrevista à Rádio JM, a prefeita Elisa Araújo (SDD) manifestou que um dos entraves para a entrada da Funepu no processo seria não possuir no momento o Cebas, uma certificação que isenta entidades beneficentes de impostos.
Segundo a chefe do Executivo, a expectativa é que a fundação consiga novamente emitir o documento até a data do chamamento público e participe da disputa, pois vem prestando um serviço de qualidade nas UPAs até então.
Já a secretária municipal de Saúde, Valdilene Rocha, acrescentou que a ausência do Cebas não impede a Funepu de disputar o processo, mas a situação pode colocar a entidade atrás de outras instituições concorrentes em relação ao valor proposto para prestação do serviço.
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“O edital prevê que o preço tem 30% de peso e a técnica 70% de peso no resultado. Então, a Funepu, por causa da questão tributária, pode sair em desvantagem no critério preço”, salientou.
A falta do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Saúde (Cebas) é alvo de questionamentos desde que a Funepu assumiu o gerenciamento das UPAs em 2017, ainda na gestão do ex-prefeito Paulo Piau (MDB). A situação foi inclusive denunciada ao Ministério Público, mas a entidade manifestou à época que cumpriu todos os critérios legais para assumir a gestão das duas UPAs.
A entrada da fundação no gerenciamento das unidades ocorreu de forma emergencial. A Prefeitura tinha realizado uma concorrência em 2014 e a vencedora foi a Pró-Saúde. No entanto, após diversos problemas, a Prefeitura rescindiu o contrato com a entidade em junho de 2017.
Para evitar interrupção no serviço, foi feito um processo de inexigibilidade de licitação para colocar a Funepu como substituta no gerenciamento das unidades. Esse contrato vem sendo prorrogado desde então.