Fusão de cidades poderá dificultar a eliminação dos lixões no Brasil

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Estudo realizado pela CNM indica que, ao mesmo tempo que haverá diminuição de recursos para essas cidades, terá aumento de custos para as cidades que incorporarem os municípios extintos

Em tramitação no Congresso Nacional, a proposta de fusão de cidades pode dificultar a meta de eliminação de lixões no país. A situação foi apontada em estudo realizado pela área técnica de Saneamento da CNM (Confederação Nacional de Municípios). 

De acordo com o levantamento, implementar aterros sanitários e eliminar os lixões poderá se tornar uma tarefa inviável porque haverá redução de recursos, mas um aumento dos custos e da demanda por serviços para os municípios que incorporarem outros. Na região, Água Comprida e Veríssimo estão no grupo que pode ser atingido pela proposta de fusão.

Conforme os dados da CNM, a proposta enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional resultará em perda de receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para os 1.217 municípios a serem extintos e também para 702 cidades incorporadoras. Com isso, 1.820 cidades envolvidas no novo arranjo federativo podem ter R$7 bilhões a menos por ano, o que prejudicaria diretamente a gestão de resíduos sólidos. 

Segundo as informações da entidade, a perda de arrecadação ocorre porque o mecanismo de partilha do FPM é feito com base em coeficientes por faixa populacional. Os municípios com até 10.188 habitantes, por exemplo, possuem um coeficiente de 0,6, enquanto os que se situam entre 10.189 e 13.584 possuem um índice de 0,8. Se duas cidades se fundirem e não ultrapassarem o limite populacional para avançar de faixa de repasse, a soma de seus coeficientes será reduzida pela metade, mas continuarão com custos de manutenção de duas cidades.