Georreferenciamento empaca e Prefeitura suspende licitação

Depois de ter a abertura adiada duas vezes, licitação para contratar empresa de georreferenciamento foi suspensa. No comunicado, a Prefeitura informa que a medida foi tomada por determinação da Procuradoria Geral do Município e da Controladoria Geral do Município, mas não especifica se o processo foi paralisado por impugnações das empresas participantes. Também não foi informada data para retomar a concorrência.

Duas empresas disputam o contrato estimado em R$7.749.548,27 para a prestação de serviço de georreferenciamento no prazo de dois anos. As concorrentes já apresentaram a documentação e propostas de preço. Prazo foi aberto na semana passada para recursos.

Mesmo que a contratação da empresa de mapeamento seja concluída este ano, não haverá tempo hábil para concluir o trabalho e lançar os dados para o IPTU 2018. Foi descartada também a emissão de carnês complementares no próximo ano para os imóveis que estiverem com informações desatualizadas.

Com isso, o georreferenciamento não deverá trazer impacto para o imposto no próximo ano. A atualização do cadastro imobiliário será utilizada somente para os cálculos do IPTU 2019.