Gestão da coleta de lixo passará para o Codau a partir de 2019

Sandro Neves

Empresa que venceu a licitação e já realiza o serviço de coleta de lixo na cidade passa a estar subordinada ao Codau

Codau assumirá gestão do lixo e drenagem urbana a partir de 2019. A questão vinha sendo estudada desde o início do ano passado, quando uma consultoria foi contratada para analisar a viabilidade da proposta. A mudança será formalizada agora por meio de decreto municipal que repassará as funções para a autarquia. 

A medida, entretanto, não representa alterações no contrato com a Lara Central de Tratamento de Resíduos. A empresa continuará prestando o serviço de coleta de lixo, capinação manual, conservação de áreas ajardinadas e varrição mecanizada de vias públicas. No entanto, agora responderá diretamente ao Codau, e não mais à Secretaria de Serviços Urbanos.

Além do decreto, o Executivo enviará à Câmara Municipal dois projetos de lei complementar que definirão as novas atribuições e a alteração da denominação de “Centro” para “Companhia”. A matéria também estabelece a mudança na estrutura organizacional, com o objetivo de adequar os quadros do Codau para receber as novas competências.

O prefeito Paulo Piau (MDB) declarou que, com a transferência da gestão dos resíduos sólidos e da drenagem pluvial, o Codau também passará a receber os recursos da taxa de coleta de lixo. “Em 2019, a Prefeitura repassará ao Codau a Taxa de Resíduos Sólidos para que os novos custos operacionais sejam cobertos. Queremos com esta transferência de responsabilidades dar maior agilidade e eficiência na prestação desses serviços para o município”, manifestou.

O Codau só não assumirá as demandas judiciais e os passivos de drenagem urbana anteriores ao decreto, como é o caso das canalizações dos córregos Barro Preto e Carneiros. 

As mudanças estão baseadas na Lei Federal nº 11.445/2007, que estabeleceu as diretrizes e a política federal para o saneamento básico, definindo que o conjunto de serviços inclui, além do abastecimento de água e esgotamento sanitário, os componentes de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo das águas pluviais urbana