Godoy quer espaço para câmaras no Congresso

Recentemente eleito primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Uberaba, o vereador professor Carlos Godoy quer a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir às câmaras municipais terem espaço nas discussões realizadas no Congresso Nacional. Como membro da Associação Brasileira de Câmaras Municipais, o parlamentar endossa a reivindicação da Abracam e defende o direito delas passarem a ter autonomia para formularem as PECs.

O vereador lembra que, pela legislação atual, somente os deputados e senadores podem elaborar PECs. “Já encaminhamos esta proposta ao Congresso e lutaremos para que ela seja aprovada, pois é importante promover este fortalecimento das câmaras municipais. Temos o apoio de deputados como Carlos Melles (DEM/MG) e Mário Henringer (PDT/Minas) e esperamos mais nomes nesta busca”, revela. “Se conseguirmos este direito haverá uma mudança fundamental de poder”, completa.

A ação objetiva, também, permitir às câmaras municipais apresentar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), instrumento utilizado no controle direto da constitucionalidade das leis e atos normativos. A ação direta de inconstitucionalidade é regulamentada pela Lei 9.868/99.

Professor Godoy também concentra suas atenções nas atividades a serem desenvolvidas na CMU em 2011 e um de seus focos principais será “buscar caminhos para ter um regimento melhorado que possa tornar a leitura de requerimentos mais rápida e dinâmica”. Para o parlamentar, é preciso ganhar tempo. “Temos que pensar em um formato com menos falação e mais produção”.