Governador autoriza a liberação da primeira parcela do acordo da Vale

O governador Romeu Zema (Novo) assinou a autorização para o repasse de R$1,5 bilhão aos 853 municípios de Minas Gerais referente ao Termo de Medidas de Reparação de Brumadinho. A ordem de pagamento da primeira parcela, de um total de três, foi realizada durante cerimônia no Palácio das Artes, em Belo Horizonte, que contou com a presença de cerca de 500 prefeitos de todas as regiões do Estado, além de representantes do Poder Público.

Para os cofres de Uberaba serão destinados R$15 milhões. Desse montante, foram liberados R$6 milhões referentes à primeira parcela. Já a segunda parcela, no valor de R$4,5 milhões no dia 31 de janeiro de 2022, e a terceira, no mesmo valor, em 1º de julho de 2022.

O governo de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública Estadual – e a Compromissária, Vale S.A. –, com a mediação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), firmaram o Termo de Medidas de Reparação decorrente do Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA, da Mina Córrego do Feijão, no dia 25 de janeiro de 2019.

A Vale pagará ao Estado um total de recursos a serem aplicados em reparação socioambiental e socioeconômica de R$37.689.767.329. Destes, R$11.060.000.000 serão de gestão do Poder Executivo estadual para execução de projetos de mobilidade.

Parte do valor de gestão do Poder Executivo estadual será destinada aos 853 municípios do Estad R$1.498.250.000, pagos em três parcelas.