Governador sanciona LDO que prevê déficit de R$ 7,5 bilhões para Minas Gerais em 2018

A Lei 22.626, que contém as diretrizes para a elaboração do Orçamento do Estado para 2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO), foi sancionada pelo governador do Estado, Fernando Pimentel (PT). A sanção foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais. A lei tem origem no Projeto (PL) 4.272/17, do governador, aprovado em turno único pelo plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no último dia 6. Ela entra em vigor na data de sua publicação.

A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual, as despesas correntes e de capital para o exercício de 2018. Ela orienta a elaboração da lei orçamentária para o próximo ano e define a política de aplicação da agência financeira oficial (BDMG), bem como dispõe sobre as alterações na legislação tributária, a administração da dívida e as operações de crédito do Estado. Para 2018, a receita total é estimada em quase R$96,82 bilhões, em valores correntes. No que se refere à despesa, o total chega a R$104,31 bilhões, o que significa um déficit de R$7,49 bilhões.

Equilíbrio. O governo do Estado espera alcançar um equilíbrio gradual entre receitas e despesas primárias, chegando-se a um superávit de 0,01% do PIB em 2020. Para 2018, prevê-se crescimento de 7,8% da receita tributária, estimada em R$59,60 bilhões. O ICMS continuaria sendo a principal fonte arrecadadora.