Governo atrasa novamente o repasse de ICMS aos municípios

Governo estadual atrasou novamente repasse do ICMS aos municípios mineiros. Cerca de R$50 milhões deveriam ter sido liberados na última terça-feira (26) às prefeituras, mas não chegaram aos cofres municipais. Uberaba também foi atingida pelo atraso no depósito.

Conforme informações da Secretaria Municipal de Finanças, a previsão era receber algo em torno de R$600 mil referentes à última parcela do ICMS do mês de setembro. É o segundo mês consecutivo que o Estado atrasa o repasse do imposto. Em agosto, a situação foi regularizada somente depois de duas semanas.

De acordo com a AMM (Associação Mineira dos Municípios), do total de R$50 milhões atrasados do ICMS, aproximadamente R$35 milhões seriam os valores da cota-parte do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e também não foram depositados no prazo, o que pode comprometer despesas municipais da área da Educação.

A associação também posicionou que o trabalho de cobrança com a Secretaria de Estado da Fazenda está se transformando em rotina, mas, desta vez, o governo mineiro sequer enviou o comunicado oficial do valor da distribuição do imposto, que é direito dos municípios, conforme previsto na Constituição Federal. O órgão também manifestou que os atrasos inviabilizam o planejamento financeiro das administrações municipais.