Governo de Minas entrega projeto orçamentário para 2022

Governo de Minas entregou ontem o projeto do orçamento 2022 à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A receita para próximo exercício é estimada em R$ 125.709.925.290, enquanto a despesa é fixada em R$ 137.441.444.409. Com isso, está previsto um déficit de R$ 11,7 bilhões para o ano que vem.   A proposição deve agora ser recebido em Reunião Ordinária do Plenário para começar a tramitar na Casa, assim como a proposta de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), também entregue ao Legislativo.   Conforme a secretária de Estado do Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, o déficit estimado para 2022 é 27,6% inferior ao que foi projetado para este ano, de R$ 16,2 bilhões. Ela salientou que a redução deve ser possível com o crescimento da receita tributária do Estado, que deverá ter um incremento por conta da melhoria da economia, mas também por conta da inflação.   A secretária afirmou que o projeto do orçamento 2022 espelha essa perspectiva, prevendo uma ampliação total das receitas da ordem de 20 bilhões e de R$ 18,5 bilhões em receita tributária. Porém, mesmo com a promessa de melhoria do cenário fiscal, Luísa Barreto ponderou que as despesas também crescem com a inflação e que a perspectiva para 2022 é que o Estado ainda fique acima dos limites máximos com a despesa de pessoal fixados em relação à receita corrente líquida.   Considerando os limites das despesas de pessoal do Poder Executivo em relação à Receita Corrente Líquida, está previsto no orçamento 2022 um comprometimento de 52,30% da Receita Corrente Líquida com pagamento de pessoal. O limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal é de 49%.   Detalhes - A previsão para a receita tributária em 2022 é de uma arrecadação de aproximadamente R$ 86,4 bilhões, valor que supera em R$ 18,4 bilhões as projeções iniciais contidas na LOA 2021. Para o ICMS, principal imposto estadual e responsável por 78,8% da arrecadação tributária, o valor projetado para 2022 é de R$ 68,1 bilhões, superior em R$ 16,6 bilhões ao estimado inicialmente para este ano.  

Da despesa total projetada para o ano que vem (R$ 137,4 bilhões), R$ 104,9 bilhões referem-se às despesas correntes e R$ 12,3 bilhões às despesas de capital. Os gastos obrigatórios do Estado, neste cenário, chegam a R$124,3 bilhões e comprometem 90,42% da despesa total projetada, reduzindo a margem para ajustes na programação orçamentária. Entre os principais estã pagamento de pessoal e encargos sociais, transferências aos municípios, capital e custeio constitucionais, despesas dos outros Poderes e serviços da dívida.