Governo de Minas paga o 13º aos servidores com salários até R$ 2 mil antes do Natal

Leandro Couri/EM/D. A. Press

Governador Romeu Zema (Novo) anunciou que 61% do funcionalismo estadual receberá o 13º salário antes do Natal. Pressionado pelas na Cidade Administrativa, Zema afirmou que servidores com salários até R$ 2 mil líquidos receberão o abono natalino de forma integral. Para os correntistas do Banco do Brasil, o valor estará em conta já no sábado (21). Os correntistas de outros bancos, que optaram pela portabilidade, terão acesso aos recursos na segunda-feira (23).

Segundo Zema, os demais servidores receberão o benefício somente após a concretização da operação de venda dos créditos do nióbio, que seriam de direito da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). 

Conseguiremos pagar o 13º para 61% dos servidores antes do Natal, seja integral ou parcelado. Receberão todo o valor aqueles que têm até R$2 mil líquidos de 13º. O critério foi o social. Os demais receberão quando concluirmos a operação financeira... — Romeu Zema (@RomeuZema) 18 de dezembro de 2019

O governador explicou que o critério para o pagamento foi social e enalteceu a necessidade de Recuperação Fiscal para solucionar o déficit do Estado. A operação de venda dos royalties da Codemig deve gerar arrecadação de R$ 5 bilhões. A data limite para que a operação aconteça na B3, antiga Bolsa de Valores de São Paulo, é 23 de dezembro, próxima segunda-feira. 

Esclarecend terá o 13º depositado de forma integral quem tem até R$2 mil líquido a receber de abono natalino. Só receberá de forma parcelada o servidor das Forças de Segurança. Os demais terão o 13º pago integralmente quando concluirmos a operação do nióbio. — Romeu Zema (@RomeuZema) 18 de dezembro de 2019

Centenas de servidores se reuniram nesta tarde (18) na Cidade Administrativa para cobrar uma definição sobre o pagamento do 13º salário. Indignados com o anúncio do governo Romeu Zema (Novo) de pagamento da primeira parcela do 13º salário somente aos servidores da segurança pública ainda neste ano, representantes de diversos sindicatos do poder Executivo se reuniram ontem (17) para organizar a manifestação. 

Os manifestantes levaram faixas pedindo isonomia entre as categorias do funcionalismo e cartazes com críticas ao governo Zema. O protesto tem ainda uma banda, que toca marchas carnavalescas, como "Ei, você aí, me dá um dinheiro aí". Alguns foram fantasiados e levaram pratos vazios, em referência às dificuldades financeiras enfrentadas por muitos servidores. O governo do Estado elaborou cartilha com dúvidas frequentes sobre o pagamento do 13º salário, que gerou dúvida após o anúncio. Confira:

Cessão onerosa

O pagamento do 13º salário será possível em função dos R$ 411 milhões provenientes do leilão de volumes excedentes da cessão onerosa e que serão transferidos pela União para o Estado na próxima semana.

Conforme determina a Lei Federal 13.885, o recurso advindo da cessão onerosa será usado, exclusivamente, para o pagamento de despesas previdenciárias e/ou investimentos. Porém, isso possibilita que o Estado utilize recursos que originalmente seriam destinados a despesas previdenciárias sejam utilizados com o 13º.

Como acontecerá o pagamento do 13º salário dos servidores do Executivo?

O 13º salário será pago de forma integral no dia 23 de dezembro aos servidores que têm direito a receber até R$ 2 mil líquidos de abono natalino. Os servidores que têm direito a receber mais de R$ 2 mil líquidos em razão do abono natalino receberão em 2020, em data a ser anunciada oportunamente. O Governo de Minas conta com a operação financeira do nióbio para quitar todo o benefício. Em relação ao pagamento para servidores da Segurança Pública, será cumprido acordo firmado e anunciado em novembro. Serão três parcelas, nos dias 21 de dezembro, 21 de janeiro e 21 de fevereiro. O pagamento em 3 parcelas vale para todos os servidores da Segurança Pública.

A medida impacta quantos servidores?

O Governo do Estado terá realizado o pagamento do 13º salário, seja de forma integral ou por meio da primeira parcela, de 61,5% servidores (inclusos servidores da Segurança). São 348 mil servidores beneficiados entre os 567 mil servidores, além de pensionistas. A maior parte dos beneficiados integra a Educaçã cerca de 197 mil servidores. O pagamento contempla, por exemplo, 54% dos servidores da Educação e 35% dos servidores da Saúde.

Por que o Estado anunciou o pagamento apenas agora?

Desde setembro, o Estado vem informando, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, sobre a necessidade da realização de uma operação financeira para efetuar o pagamento do 13º salário. Como não foi possível realizá-la ainda em 2019 e não havia disponibilidade de recursos em Caixa para efetuar o pagamento, o anúncio foi possível apenas após a garantia do depósito de recursos da cessão onerosa.

Quando ocorrerá a operação que garante o pagamento a todos servidores?

O Estado trabalha para realizá-la ainda no 1º trimestre de 2020. A modelagem da operação já foi definida e, agora, vigora período de silêncio imposto pelo Artigo 48 da Instrução 400 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Quais receitas o Estado utilizou para pagar o 13º salário dos servidores que têm direito a receber até R$ 2 mil líquidos?

O Estado utilizará mais de R$ 689 milhões para efetuar o pagamento dos servidores, inclusive da primeira parcela da Segurança Pública. Esses recursos são provenientes de impostos recolhidos nos últimos dias e seriam destinados, originalmente, ao pagamento de direitos previdenciários. Os recursos da Previdência serão cobertos, nos próximos dias, com verbas que o Estado receberá em razão de leilão de volumes excedentes da cessão onerosa realizada pela União.

Mas o Estado não possui recursos em Caixa em quantidade suficiente para realizar o pagamento de forma integral?

Não. Nesta quarta-feira (18/12), o Estado de Minas Gerais tem em caixa R$ 6,45 bilhões. Desse valor, o Executivo não pode movimentar R$ 3,84 bilhões, já que são constitucionalmente pertencentes aos municípios, bloqueados judicialmente, e transferências federais de aplicação obrigatória na Saúde e Educação (mas com vedação ao uso para pagamento de salários), por exemplo.

Dos demais R$ 2,61 bilhões disponíveis, há R$ 728 milhões disponíveis. Isso porque R$ 700 milhões são referentes aos duodécimos dos demais Poderes, R$ 527 milhões referentes a empréstimos consignados e R$ 88 milhões a precatórios. Além disso, R$ 566 milhões estão comprometidos com o pagamento da segunda parcela de vencimentos, que será recebida pelos servidores nesta sexta-feira (20/12).