Governo de Minas pede ao STF mais seis meses de suspensão do pagamento da dívida

Governo de Minas protocolou nesta quinta-feira (11) no Supremo Tribunal Federal um pedido de prorrogação por mais seis meses da medida que suspende o pagamento da dívida de R$165 bilhões do Estado junto à União. O prazo inicialmente venceria em 20 de dezembro de 2023 e foi estendido até 20 de abril. Porém, ainda não houve uma solução para o imbróglio referente ao débito de Minas Gerais com o governo federal.

Caso o prazo de 20 de abril se esgote, Minas teria que pagar, anualmente, uma parcela de cerca de R$18 bilhões, porque não houve autorização da Assembleia Legislativa para a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Desta forma, a Advocacia-Geral do Estado (AGE) acionou o STF solicitando mais tempo para que um projeto de renegociação dos débitos com a União seja costurado junto ao Ministério da Fazenda.

Leia também: Zema e Pacheco se encontram na quinta para tratar sobre a dívida de Minas

Governo de Minas lança programa para ajudar empresas com dívidas de ICMS

O pedido do governo estadual já foi enviado ao relator da primeira petição de prolongamento do prazo, o ministro Kassio Nunes Marques. Até o fechamento desta edição do Jornal da Manhã, o magistrado não havia emitido nenhum parecer sobre a requisição.

Na quinta-feira (11), o vice-governador, Mateus Simões (Novo), reuniu-se com o senador Rodrigo Pacheco (PSD) para debater alternativas de sanar o débito mineiro. Após o encontro em que o parlamentar apresentou a proposta de que estados realizem investimentos em infraestrutura como contrapartida da dívida, Simões anunciou que a extensão do prazo para pagamento seria solicitada ao STF.

Após reuniões recentes, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que seriam necessários 60 dias para que a proposta do governo para renegociar a dívida dos Estados com a União fosse consolidada.