Governo deve restringir pagamento de apostas esportivas a Pix e débito
Governo busca previnir o superendividamento e o vício em apostas, além de possíveis lavagens de dinheiro
O governo Lula (PT) deve autorizar apenas o uso do Pix e de cartões de débito para pagamentos para apostas de alíquota fixa, que englobam apostas esportivas, as chamadas bets, e jogos online. A informação é da "Folha de São Paulo".
Com isso, o governo espera que o jogador só direcione para apostas dinheiro de sua própria conta bancária, além de previnir, ao retirar o uso de cartão de crédito, o superendividamento e o vício de apostadores.
Além disso, no caso de uso de sistemas de pagamentos instantâneos, a medida deve determinar que a chave Pix seja cadastrada aos dados do próprio jogador.
No fim do ano passado, o Congresso aprovou a lei que regulamenta as apostas esportivas virtuais. Na última semana, o presidente Lula sancionou a lei, com vetos.
A matéria faz parte do pacote feito pelo Ministério da Fazenda para elevar a arrecadação federal e buscar ambiciosa meta do ministro Fernando Haddad de zerar o déficit fiscal de 2024. A previsão do relator, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), é que será possível arrecadar até R$ 10 bilhões com a medida.
Fonte: O Tempo