Governo do Estado divulga o índice definitivo do VAF 2021

Estado divulga índice definitivo do Valor Adicionado Fiscal (VAF) para o exercício de 2021 e estudo da AMM (Associação Mineira dos Municípios) aponta que 398 municípios tiveram o índice do VAF reduzido, o que pode resultar também em perda no montante do repasse do ICMS este ano. Uberaba está na lista de cidades que podem ter perdas.   Inconsistências na metodologia de cálculo atrasaram a divulgação dos índices definitivos do VAF para definir os repasses do ICMS deste ano. Até então, o Estado está utilizando números referentes ao VAF de 2018. Com a divulgação do resultado final agora, os repasses devem ter variação nos próximos meses.   No caso de Uberaba, o índice definitivo do VAF caiu de 2,69 para 2,63 entre 2018 e 2019. A situação, segundo o levantamento da AMM, pode resultar em R$2.108.714 a menos de ICMS para os cofres municipais este ano.   Segundo o estudo da AMM, considerando o índice usado até então, Uberaba receberia R$220.062.676 de ICMS em 2021. Com o novo indicador final divulgado este mês, o montante deve cair para R$217.953.962.   Além de Uberaba, outras cidades na região do Triângulo Mineiro devem ter perdas no repasse do ICMS. É o caso de Uberlândia (-R$19.935.764), Conceição das Alagoas (-R$488.297), Delta (-R$330.409) e Campo Florido (-R$1.025.827).    Conforme a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), a prefeitura ou a Associação de Municípios tem prazo de até 180 dias para interpor recurso em relação aos dados e índices apurados do VAF ano-base 2019.  

Por outro lado, o estudo da AMM também apontou que 455 cidades mineiras devem ter ganhos de receitas este ano. Araguari está entre os dez municípios que teriam maior aumento e pode receber R$7.972.936 a mais em ICMS do que projetado inicialmente.