Governo encaminha proposta orçamentária de R$ 68 bi para Minas

Minas Gerais terá um orçamento da ordem de R$68 bilhões entre receitas e despesas para o exercício de 2013. Os projetos do Orçamento do Estado para o ano que vem e de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2012-2015) já foram entregues à Assembleia Legislativa de Minas Gerais e serão oficialmente recebidos na próxima reunião plenária – no início da semana foi adiada reunião por falta de quórum.

O ICMS continua sendo a principal fonte de receita estadual (correspondendo a 81,31% da receita tributária), com previsão de arrecadação de R$35 bilhões, o que significa um crescimento de 11,05% em relação ao estimado para 2012. Já as operações de crédito passarão de R$277 milhões em 2012 para R$3,5 bilhões em 2013. “Isso demonstra a confiança das organizações financiadoras nas ações do Estado e viabiliza o incremento dos investimentos governamentais”, ressaltou o subsecretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto, André Reis, que foi à Casa levar os projetos.

De acordo com a proposta orçamentária, estão previstos investimentos no valor de R$15,6 bilhões, sendo R$9 bilhões originados de recursos do orçamento fiscal e R$6,6 bilhões das empresas estatais. Receberão mais recursos áreas consideradas essenciais, como educação (R$574 milhões), saúde (R$1,6 bilhão) e defesa social (R$264 mi).

Serão destinados R$17,5 bilhões para pagamento de pessoal do Poder Executivo, o que corresponde a 39,49% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece como limite o percentual de 46,55%. Para o cálculo desses valores, o Governo do Estado utilizou os mesmos índices projetados pelo governo federal para 2013: 5,5% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e 4,5% de inflação.

O Regimento Interno da Alemg prevê que após ser recebido em plenário, o PL que trata do orçamento será distribuído aos deputados e às comissões permanentes relacionadas ao tema. Nos primeiros 20 dias da tramitação poderão ser apresentadas emendas à peça, que só irá a plenário para votação em turno único, depois de receber parecer que será publicado.