Governo estadual contesta lista do TCE sobre acúmulo ilegal de cargos
Segundo análise do Estado, dos 96.350 funcionários que supostamente acumulariam cargos irregularmente, 13.656 já deixaram o Executivo e 35.906 têm apenas uma função pública
Governo do Estado de Minas Gerais contestou a lista divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que elenca servidores com suposto acúmulo ilegal de funções. A lista indica indícios de irregularidades com 96.350 funcionários, ao total. Durante análise dos números, técnicos apontaram que 13.656 servidores já não têm mais qualquer vínculo com o estado e 35.906 pessoas têm apenas um cargo no Executivo – desses, 32,6 mil estão lotados na Educação e 3.306 na Saúde, áreas que permitem o acúmulo de dois cargos, desde que com horários compatíveis.
Do número inicial apontado pelo TCE, 46.788 servidores, que correspondem a 48,6%, ainda estão sob a mira do governo, já que ocupam mais de um cargo no estado. Até o momento, o governo não encontrou irregularidades.
Vale lembrar que o funcionalismo estadual está sem receber por causa da lista. Em razão dos números apontados pelo TCE, o governador Fernando Pimentel anunciou que os salários serão pagos amanhã (18) e não mais na quarta-feira (16), como era previsto. O prejuízo estimado pela lista de irregularidades do tribunal era da ordem de R$ 480 milhões mensais para os cofres públicos mineiros.
Durante sua contestação, o controlador-geral do Estado Eduardo Martins de Lima evitou opinar sobre o trabalho do TCE, mas reconheceu o transtorno causado pela divulgação da lista para o governo, os servidores e a sociedade. Segundo apontou, o levantamento do tribunal teria como base a folha de janeiro de 2015, e, assim, os números já estariam desatualizados.
*Com informações do Estado de Minas