Governo federal prorroga prazo para implantação da infraestrutura da ZPE

José Renato Gomes, secretário de Desenvolvimento Econômico, diz que o projeto está pronto e será definido o cronograma

Governo federal prorroga mais uma vez prazo para a implantação de obras de infraestrutura na área onde será instalada a ZPE (Zona de Processamento de Exportação) de Uberaba. A data-limite para executar o serviço havia se encerrado em junho deste ano, mas foi estendida para o fim do próximo ano. 

Esta é a quarta prorrogação de prazo concedida ao município para realizar, no mínimo, 10% das obras de infraestrutura básica da ZPE e até agora o serviço não foi iniciado. Inicialmente, a Prefeitura tinha até 2014 para a implantação da estrutura básica, mas o prazo foi adiado para 2016 e depois para 2018. No ano passado, nova extensão foi concedida para junho deste ano e agora a data foi ampliada para 31 de dezembro de 2020.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, José Renato Gomes, o projeto da infraestrutura básica está pronto e a equipe técnica definirá o cronograma para execução da obra. O titular da pasta não especificou data para o início do trabalho, mas declarou que a intenção é concluir o serviço dentro da nova data estabelecida pelo governo federal. “Dentro do prazo cumpriremos os 10% de investimento nesta área para viabilizar a ZPE de Uberaba”, disse.

Gomes salienta que algumas questões ainda precisam ser acertadas para começar as obras. Segundo ele, a área onde será instalada a ZPE não é da Prefeitura. Por isso, está em estudo a permuta de áreas públicas com o proprietário do terreno para viabilizar o início da implantação do empreendimento. 

Questionado sobre o interesse de investidores, o secretário afirma que a confirmação de empresas para a ZPE depende de aprovação no Congresso Nacional de um projeto de lei que reduz a obrigatoriedade de exportação de 80% para 60% para a instalação na ZPE. A expectativa, segundo ele, é que a matéria seja votada antes do fim de 2019. “Tem muita empresa aguardando a votação. A gente espera que a lei seja aprovada e que isso aconteça ainda este ano”, pondera.