Governo Lula adia decreto que regulamenta fim da escala 6x1
Texto já foi finalizado pelos ministérios, mas ainda depende da aprovação do presidente; publicação deve ocorrer após viagem internacional de Lula.
O governo federal adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1. A norma estava prevista para ser divulgada nesta segunda-feira (9), mas ainda não recebeu o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo informações de fontes do governo, os ministérios envolvidos na elaboração do texto já finalizaram a proposta. A expectativa é que a publicação ocorra somente após o retorno de Lula de uma sequência de compromissos internacionais. O presidente viajou à Turquia, onde participa da conferência climática COP31 nos dias 11 e 12 de novembro, e seguirá para as Filipinas, para a cúpula de países do Sudeste Asiático, entre os dias 14 e 15. O retorno ao Brasil está previsto para o dia 16.
O decreto foi elaborado com a participação da Casa Civil e do Ministério do Trabalho e Emprego. Conforme a apuração, o texto não prevê listas de exceções para o fim da escala 6x1.
Como poderão funcionar as folgas
A proposta permitirá que diferentes setores da economia negociem, por meio de acordos coletivos, formas de organizar as escalas de trabalho. A flexibilidade, porém, deverá respeitar os limites estabelecidos pela emenda constitucional aprovada no Congresso.
Entre as possibilidades está a redistribuição das folgas ao longo do mês. Nesse modelo, o trabalhador poderia ter apenas um dia de descanso em determinada semana, desde que recebesse a compensação com três dias de folga em outra.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, também já mencionou a necessidade de adequações para profissionais que trabalham no regime 12x36, em que são cumpridas 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso.
Caso a jornada ultrapasse o limite de 40 horas semanais previsto na proposta, o período excedente poderá ser compensado com dias de descanso ou remuneração.
A publicação do decreto deverá detalhar como as regras serão aplicadas e quais mecanismos poderão ser utilizados para organizar as jornadas nos diferentes setores da economia.