Governo Lula zera impostos no diesel e aumenta fiscalização da ANP contra aumento abusivo de preços

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva  (PT) assinou nesta quinta-feira (12/3) uma Medida Provisória (MP) para reduzir os impactos da volatilidade dos preços do petróleo no mercado internacional no setor de combustíveis brasileiro, após o início da guerra no Irã e a crise no Estreito de Ormuz. De caráter temporário, a MP 1.340 zera as alíquotas do PIS e da Cofins sobre o diesel, institui subvenção para produtores de óleo diesel e aumenta a fiscalização sobre preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

“Tanto no caso de um armazenamento de combustível injustificado, como aumento abusivo no preço que passa a ser fiscalizado pela ANP, com critérios objetivos, que serão produto de uma resolução da Agência”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele acrescentou que as medidas não alteram a política de preços da Petrobras. 

Além disso, foi instituído um imposto de exportação temporário para os produtores de diesel do país. Com as medidas, o governo federal projeta uma redução de 64 centavos por litro no diesel. O governo Lula avalia que o preço da gasolina no país ainda está dentro da política de preços da Petrobras e, por isso, o foco da MP será apenas no diesel.

O impacto com a renúncia fiscal de PIS e Confis será da ordem de R$ 20 bilhões e da subvenção, de R$ 10 bilhões, que serão compensados com o imposto sobre a exportação de diesel no país. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, afirmou que o conjunto de medidas é temporário em função do estado de alerta em virtude dos desdobramentos da crise no Estreito de Ormuz.

*Matéria em atualização