Governo não dá resposta e implantação da ZPE depende de prorrogação de prazo

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Glauber Faquineli, assessor de assuntos estratégicos da Prefeitura, diz que, sem nomeação dos conselheiros nacionais da ZPE, o governo não se posiciona

Encerrado prazo federal para construir a infraestrutura básica em área destinada à ZPE (Zona de Processamento de Exportação), Prefeitura ainda não tem resposta sobre pedido de prorrogação da data-limite para as obras iniciais de implantação do empreendimento em Uberaba. 

O assessor de assuntos estratégicos da Prefeitura, Glauber Faquineli, afirma que todas as providências foram tomadas com antecedência e o pedido de nova extensão do prazo foi protocolado previamente para análise do ministro da Economia, Paulo Guedes, mas não houve resposta.

Faquineli posiciona que o impasse se deve ao fato de que o novo governo federal ainda não nomeou os membros do Conselho Nacional de ZPEs, órgão responsável por deliberar sobre a prorrogação do prazo. “Não temos ainda onde recorrer. O conselho que deve definir a respeito disso não está instituído legalmente até o momento”, salienta.

Segundo o assessor, a situação vem sendo tratada diretamente com a secretária executiva do Conselho Nacional de ZPE, Thaíse Pereira Passos, e toda a documentação necessária foi apresentada com antecedência. “Estamos bem resguardados juridicamente e vamos aguardar uma posição do governo federal sobre a ZPE”, pondera.

A Prefeitura discutia desde o ano passado nova prorrogação do prazo para implantação de infraestrutura básica em área destinada à ZPE (Zona de Processamento de Exportação), justificando que a medida é necessária para dar tempo ao Congresso Nacional para aprovar as mudanças referentes às exigências para instalação de empresas na ZPE.

A data-limite para realização das obras de infraestrutura na ZPE em Uberaba já foi estendida duas vezes pelo governo federal. Inicialmente, a Prefeitura tinha até 2014 para a implantação da estrutura básica, mas o prazo foi adiado para 2016 e depois para 2018. No ano passado, nova extensão foi concedida para junho deste ano.

O município espera uma definição no Congresso sobre a proposta que reduz a obrigatoriedade de exportação de 80% para 60%, o que é considerado essencial para viabilizar investimentos para se instalar na ZPE. O projeto já vem sendo discutido há dois anos, porém ainda não houve consenso para a aprovação das mudanças na lei.

Anteriormente, o prefeito Paulo Piau (MDB) havia assegurado, se não fosse concedida uma extensão da data, a Prefeitura daria o pontapé nas obras iniciais enquanto a mudança na lei tramitava no Congresso. Entretanto, nenhum serviço foi executado na área. 

A implantação da infraestrutura básica na ZPE inclui terraplenagem da área, abertura de ruas e asfaltamento, cercamento da área, construção de guarita e sede administrativa, entre outras intervenções. O investimento do município está estimado em até R$5 milhões.