Governo Pimentel edita resolução contra escola sem partido

Governo de Minas Gerais seguiu o exemplo de Maranhão e editou norma publicada ontem (18) contra a proposta da “escola sem partido”. A Resolução 4.052/2018 se baseia no argumento de garantir a liberdade de expressão em sala de aula no estado, definindo que todos os professores, estudantes e servidores são livres para expressar o pensamento e opiniões no ambiente escolar em todas as unidades da rede estadual. A norma segue recomendação do Ministério Público de Minas Gerais, que também se posicionou contra as restrições do que é dito nas escolas.

A resolução é assinada pelo secretário-adjunto de Educação, Wieland Silbershneider, e traz 15 artigos, incluindo um que prevê a discussão entre os interessados sobre a própria regra. Entre as proibições definidas está o cerceamento de opiniões mediante violência ou ameaça, e qualquer tipo de pressão que viole a liberdade de aprender, ensinar e pesquisar ou divulgar o “pensamento”.

Em caso de descumprimento, a análise caberá à direção do estabelecimento de ensino e os casos serão reportados ao Sistema de Registro Situações de Violências da Secretaria de Estado de Educação, para fins de registro e estatística. O que for além da esfera administrativa seguirá para análise do Ministério Público estadual.

O secretário-adjunto justifica a medida afirmando que a regra estabelece orientações e procedimentos para apurar atos contra a liberdade de expressão e prevenir assédio moral. Silbershneider cita a recomendação conjunta 73/18 do MPF e do MPE indicando a necessidade de adotar medidas preventivas “para evitar intimidações e/ou ameaças a docentes e alunos, motivadas por divergências político/ ideológicas, que resultem em censura direta ou indireta”.

*Com informações do Estado de Minas