Governo pode devolver terras desapropriadas para antigos donos

Governo Jair Bolsonaro prepara um mutirão para fechar acordos de conciliação com fazendeiros que questionam na Justiça a tomada de suas terras para a reforma agrária. São casos em que os proprietários defendem que o espaço é produtivo e não deveria ser desapropriado ou argumentam que receberam pouco pelos terrenos. O objetivo do governo federal é iniciar a investida ainda neste semestre, possibilitando “destravar” investimentos no campo e a reforma agrária de Bolsonaro, segundo entendimento do secretário e Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan Garcia.

A expectativa do governo é que as conciliações também permitam a devolução de terra desapropriada, ou parte dela, aos fazendeiros. Há casos em que as disputas judiciais se arrastam por décadas e envolvem milhões. Além de secretário no governo e um dos principais conselheiros de Bolsonaro, Nabhan é presidente licenciado da União Democrática Ruralista (UDR), que rivaliza com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-terra (MST).

Contudo, o secretário afirma que seu alinhamento aos ruralistas não vai enviesar os acordos e nega que haja intenção de beneficiar produtores rurais, grupo que apoia o Planalto. Segundo ele, o governo espera resolver dois problemas com o mutirã reduzir o acúmulo de litígios com proprietários de terra e a falta de dinheiro em caixa para realizar novos assentamentos. Ao fechar acordos, o governo vai recuperar recursos depositados em juízo pela União para compra do terreno em disputa. Além disso, a parte da propriedade que será, enfim, desapropriada pode se tornar assentamento para famílias que aguardam na fila do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Ao reconhecer que muitos terrenos abrigam famílias em situação irregular e “invasores”, Nabhan afirma que os acordos vão priorizar terras nas quais não existam pessoas acampadas. O secretário sustenta que a intenção do governo é resolver os litígios sem confrontos. “Vai ter reintegração de posse. Mas o objetivo é que a família seja acomodada em outro lote, desde que cumpra requisitos previstos em lei”, diz.

Ainda é preciso um acerto com a equipe econômica para garantir recursos mínimos para o começo do mutirão. Não há estimativa oficial de famílias acampadas no País – e que poderiam ser beneficiadas pela iniciativa. O MST calcula em 80 mil. Nabhan diz que o número é menor, mas que o governo ainda faz cálculos. Entenda a desapropriação

A Constituição de 1988 permite à União desapropriar imóveis rurais e declarar, por meio de decreto, o interesse social da terra para efeito de reforma agrária. O Incra ajuíza ação de desapropriação após depositar em juízo uma indenização calculada pelo órgão, que pode ser contestada administrativamente ou judicialmente pelo proprietário.

As famílias que pleiteiam terras começam, em geral, como acampados. Depois, se cumprirem requisitos, são assentadas enquanto aguardam a propriedade definitiva da área. Os assentamentos do Incra ocupam 88 milhões de hectares de terra. O governo Bolsonaro estima que 25% dessa área está sendo ocupada, na verdade, por famílias que descumprem os requisitos necessários, como produzir regularmente. Esse espaço poderia abrigar pessoas que aguardam na fila do Incra.

Das cerca de 975 mil famílias que estão assentadas hoje no País, só uma parcela pequena recebeu o documento que dá direito à propriedade definitiva da terra, segundo o Ministério da Agricultura. No Nordeste, por exemplo, só 5% das famílias assentadas têm o título final. O documento dá às famílias acesso a linhas de créditos para a agricultura familiar. Em julho, o Incra lançou a “Operação Luz no Fim do Túnel” para emitir 25 mil títulos de propriedade definitiva até o final do ano.

*Com informações do Estado de S.Paulo