Governo prevê salário mínimo de R$ 1.502 em 2025

O governo está projetando um salário mínimo de R$ 1.502 para o ano de 2025, esse valor segue a fórmula de correção da política de valorização, que inclui o reajuste pela inflação acumulada nos 12 meses até novembro do ano anterior, além da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, neste caso, a alta de 2,9% registrada em 2023.

Esses dados estão sendo utilizados como base para as projeções do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, que será submetido ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (15/04). Se essa previsão se confirmar, representará um aumento de 6,37% em relação ao salário mínimo atual.

Desde o dia 1º de janeiro de 2024, o salário mínimo vigente é de R$ 1.412. Esse valor foi atualizado por meio de um decreto assinado por Lula, aplicando a regra prevista na nova lei de valorização do salário mínimo, aprovada no ano anterior.

É importante ressaltar que essa projeção para 2025 ainda está sujeita a alterações ao longo do ano, dependendo das variações na estimativa para a inflação e eventuais revisões do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre o desempenho do PIB em 2023. Uma nova estimativa será encaminhada junto com a proposta orçamentária, em 31 de agosto.

O índice de preços utilizado para corrigir o salário mínimo é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação percebida por famílias com renda de até cinco salários mínimos. Segundo as previsões do governo, ele deve avançar 3,25% no acumulado deste ano.

Embora essa política de valorização do mínimo seja favorável aos trabalhadores, ela pode exercer pressão sobre o arcabouço fiscal planejado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nos próximos anos. Existe a possibilidade de o salário mínimo avançar em um ritmo mais acelerado do que a regra geral das despesas, que tem um crescimento real limitado a 2,5% ao ano.

Isso acontece porque a maioria dos benefícios da Previdência é indexada ao salário mínimo, o que tende a gerar pressão sobre o limite, resultando em um achatamento de outros gastos. O PLDO também irá estabelecer as metas fiscais para o período de 2025 a 2028.

Ao apresentar o novo arcabouço fiscal no ano anterior, o governo indicou a intenção de alcançar um superávit de 0,5% do PIB em 2025. No entanto, conforme reportagem do jornal "Folha de S.Paulo", esse alvo deve ser reduzido para um patamar entre zero e 0,25% do PIB.

Essa flexibilização do alvo da política fiscal visa conciliar a trajetória das contas públicas com a expectativa de desaceleração da arrecadação, que já vem mostrando sinais de perda de fôlego. Além disso, muitas das medidas de receita aprovadas para 2024 são extraordinárias e não serão repetidas em 2025.

Essa mudança no arcabouço fiscal e a antecipação da abertura de crédito de R$ 15,7 bilhões também tornam o cenário mais desafiador para o governo. No entanto, essa engenharia facilitará a abertura de um espaço adicional no Orçamento em 2025, uma vez que o crédito será incorporado de forma permanente à base de cálculo do limite de despesas.

Essa autorização para gastar mais pressiona a meta fiscal, uma vez que seria necessário buscar um volume ainda maior de receitas para alcançar um resultado positivo mais ambicioso. O PLDO será divulgado nesta segunda-feira pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento.