Governo protocola projeto que visa facilitar a venda de estatais em MG

O governo de Minas protocolou ontem na Assembleia Legislativa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tenta facilitar a venda de empresas estatais. O projeto desobriga o Estado de realizar referendo sobre o assunto e ainda reduz o número de votos necessários no Parlamento para aprovar a medida, na tentativa de eliminar medidas que hoje barram o avanço das desestatizações. A Cemig, a Copasa e Codemge estão nos planos de venda da gestão de Romeu Zema (Novo).

Em nota, o Executivo argumentou que o projeto “viabiliza mais agilidade para que empresas controladas direta ou indiretamente pelo governo mineiro possam ser desestatizadas”. Segundo o texto, o objetivo da medida é que as empresas possam se modernizar e se livrar das “amarras burocráticas inerentes ao setor público”. 

Ainda no comunicado, o governo mineiro manifestou que já pretende encaminhar nos próximos meses as propostas de desestatização para apreciação da ALMG, conforme o avanço de estudos de viabilidade do governo de Minas. A intenção é que todos os processos sejam concluídos até 2026.

Na nota, o governo estadual argumentou que tanto a Cemig quanto a Copasa precisam passar por um longo e burocrático processo de licitação, mas nem sempre selecionam as melhores empresas e soluções para o projeto contratado. Segundo o texto, as companhias ganhariam agilidade e melhor capacidade de atuação com uma gestão privada.

A expectativa é que os recursos frutos do processo de desestatização sejam utilizados para investimentos em infraestrutura de Minas Gerais, como revitalização e pavimentação de estradas e demais melhorias logísticas e estruturais que possam dinamizar a economia mineira, criando emprego e renda.