Governo sanciona isenção do IR para quem ganha até dois salários mínimos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (1º), a lei que oficializa a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos - R$ 2.824 mensais. A medida é válida tanto para quem paga o tributo retido na fonte quanto para quem usa o carnê-leão

A formalização da medida ocorreu durante ato do Dia do Trabalhador, organizado pelas centrais sindicais, no estacionamento da Neo Química Arena (Arena do Corinthians), em São Paulo.

A isenção havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 17, e estava em vigor por meio de Medida Provisória (MP). Com a sanção, a medida se torna lei. Para terem o benefício, os contribuintes que ganham entre 2.259,21 até dois salários mínimos devem optar pelo desconto simplificado de R$ 564,80

O governo federal estima que o projeto vai contemplar R$ 15,8 milhões de pessoas, que deixarão de pagar o IR em 2024. O impacto previsto no Orçamento da União é de R$ 3,03 bilhões neste ano, de R$ 3,53 bilhões em 2025 e de R$ 3,77 bilhões em 2026.

Na campanha eleitoral de 2022, Lula prometeu a ampliação da faixa de isenção de renda para até R$ 5.000. Quando eleito, disse que isso deve ocorrer até o fim do seu mandato.

“Eu prometi para vocês que, até o final do meu mandato, as pessoas que ganham até R$ 5.000 não pagarão Imposto de Renda, e a palavra continua em pé. A partir de hoje, quem ganha R$ 2.824 paga zero de imposto de renda e nós vamos chegar a R$ 5.000”, garantiu. 

A declaração de Imposto de Renda deste ano pode ser feita até 31 de maio. Para quem quer utilizar a opção da declaração pré-preenchida, basta entrar no programa e autenticar a conta gov.br nos níveis ouro ou prata. Já para fazer a declaração em smartphones, é necessário baixar uma nova versão do app Meu Imposto de Renda.

Desoneração da folha de pagamento

Durante o evento, o presidente afirmou que no Brasil não haverá desoneração na folha de pagamento de grandes empresas para "favorecer os mais ricos" sem garantias de uma contrapartida para geração de novos empregos no país. O tema tem sido motivo de troca de farpas entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

A fala do petista reforça o enfrentamento do governo federal ao Congresso Nacional na tentativa de barrar no Supremo Tribunal Federal (STF) a lei que prorroga até 2027 a isenção de impostos da folha de pagamento de 17 setores da economia e de prefeituras. 

“Vocês viram que vetei o projeto de lei que desonera 17 setores da economia brasileira. A gente faz desoneração quando o povo pobre ganha, quando o trabalhador ganha, mas fazer desoneração, sem que eles sequer se comprometam a gerar emprego, sem que eles sequer se comprometam dar garantia daqueles que estão trabalhando".

"Eu quero dizer: no nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos e sim para favorecer aqueles que trabalham e que vivem de salário”, declarou o presidente.

Fonte: O Tempo