Grupo de trabalho discute a PEC da Impunidade

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, que tramita na Câmara dos Deputados, deverá ser votada em junho, conforme declarou o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Ele também anunciou a criação de um grupo de trabalho para discutir e aperfeiçoar, até 30 de maio, a proposta que garante a exclusividade das investigações criminais às polícias Federal e Civil.

Por essa razão a proposição vem sendo chamada de “PEC da Impunidade” pelo Ministério Público, que se mobiliza em todo país para impedir sua aprovação pelo Congresso Nacional. Para o promotor de Defesa do Patrimônio Público, José Carlos Fernandes Júnior, a medida vem alijar não só o MP, mas outros órgãos públicos do processo de investigação criminal, com desastrosos reflexos, especialmente em relação aos “crimes do colarinho-branco”.

A Câmara Municipal aprovou Moção de Repúdio à matéria, quando abriu seu plenário para o MP, sendo que a Casa também garantiu espaço para a Polícia Civil se manifestar. A corporação trata a emenda como “PEC da Legalidade”. Cada um dos 14 vereadores recebeu uma cópia de um documento sobre a Proposta de Emenda à Constituição, cuja capa traz a seguinte frase: “Entenda por que a PEC 37 não retira poder de investigação do Ministério Público”.

De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, o grupo que vai analisar a matéria contará com dois representantes da Casa, dois do Senado, quatro do MP, quatro das polícias e um do Ministério da Justiça, que será o secretário de Reforma do Judiciário. O grupo começará os trabalhos na próxima terça-feira, dia 7.

Segundo o presidente da Câmara, o objetivo do grupo de trabalho é aperfeiçoar a PEC, que vem causando divergências entre policiais e integrantes do Ministério Público. “A tarefa do Legislativo é dirimir esse impasse”, afirmou Alves. “Queremos que a matéria não tenha vencedores e nem vencidos e que cada vez mais prevaleça o combate à impunidade”, complementou.