Guarda Municipal que participou de atos antidemocráticos recebe ampliação de férias-prêmio

Guarda municipal de Itajubá, no Sul de Minas Gerais, que foi preso por participar de atos antidemocráticos na Praça dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro, teve seus dias de férias-prêmio ampliados para 90 dias, com remuneração, pela prefeitura da cidade. A ampliação das férias foi divulgada no Diário Oficial de Itajubá.

O homem segue preso provisoriamente em Brasília e seu nome consta na última relação de presos divulgada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, datada de 23 de fevereiro. A prefeitura de Itajubá concedeu 30 dias de férias-prêmio após a prisão, mas com a extensão, o novo período terá início em 2 de março e irá até 30 de maio.

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O Estatuto do Servidor Público de Itajubá prevê que o benefício da licença seja concedido a cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício, desde que solicitado com no mínimo 30 dias de antecedência. 

Entretanto, o servidor não solicitou a concessão das férias-prêmio antes de receber o benefício.

A prefeitura de Itajubá não se pronunciou sobre o assunto até o momento. Além disso, o benefício de férias-prêmio não é adquirido em caso de falta injustificada por mais de cinco dias ou condenação do servidor em regime fechado por sentença definitiva.

O homem já atuou como 3º sargento do Exército e foi escotista no grupo da cidade. Em suas redes sociais, há postagens de convocação para os atos que resultaram em vandalismo de patrimônios públicos em Brasília, em 8 de janeiro.

*Com informações do Estado de Minas