Guias da Cosip para terrenos vagos estão disponíveis na segunda-feira
A taxa de iluminação que donos de imóveis construídos quitam na conta de luz é paga por proprietários de áreas vagas por meio de uma guia anual (Foto/Arquivo)
Proprietários de terrenos vagos podem emitir a partir de segunda-feira (4) as guias para recolhimento da Cosip 2023. Conforme decreto publicado nesse fim de semana, os carnês devem estar disponíveis para impressão amanhã no site da Prefeitura. O vencimento foi confirmado para o dia 29 de setembro.
De acordo com as informações da Prefeitura, o número de terrenos cobrados não teve grandes alterações em relação ao ano passado e permanecerá na faixa de 13 mil imóveis. Por outro lado, o valor total lançado da Cosip será maior. A Secretaria da Fazenda projetou R$3,3 milhões este ano, contra R$2,5 milhões em 2022.
A diferença no montante lançado reflete o aumento no metro linear aplicado como base de cálculo da Cosip. Em 2022, o valor foi de R$15,55. Já para este ano, o decreto publicado no Porta-Voz estabelece que a base de cálculo será de R$20,60 por metro linear.
Os carnês da Cosip são emitidos pela Prefeitura somente para terrenos vagos sem ligação de energia elétrica regular, localizados em ruas onde existe iluminação pública. Os demais imóveis pagam a taxa de iluminação com a conta da Cemig.
A cobrança da Cosip não inclui áreas localizadas em condomínios fechados com custeio próprio e bairros sem infraestrutura de iluminação pública.
Decreto fixa para o segundo semestre do ano o pagamento da contribuição
Emissão e vencimento da Cosip deverão ser mantidos no segundo semestre. Em anos anteriores, a cobrança da taxa aos terrenos vagos era feita geralmente no mês de junho. Porém, decreto publicado neste fim de semana alterou o cronograma de lançamento.
De acordo com o texto, a emissão da guia de pagamento e o vencimento da Cosip deverão ocorrer no segundo semestre de cada ano, quando não for cobrada na mesma guia do IPTU.
A publicação do decreto ocorre após a nova gestão optar pelo lançamento da Cosip dos terrenos vagos em setembro, pelo segundo ano consecutivo. A data também foi utilizada em 2022. Com isso, o mesmo calendário, provavelmente, valerá para a cobrança em 2024.