Guias da taxa de iluminação de áreas sem construção serão emitidas nesta sexta

Guias da Cosip 2024 devem estar disponíveis a partir desta sexta-feira (1º de novembro) para emissão no site da Prefeitura. O pagamento deverá ser feito em cota única, com prazo até o dia 29 do próximo mês para quitação. As datas foram definidas em decreto publicado ontem na última edição do Porta-Voz, que também estabelece aumento em torno de 10% no valor do metro linear, que é utilizado como base de cálculo da Cosip.

Para cálculo da taxa dos terrenos sem ligação de energia elétrica, é considerado o valor do metro linear multiplicado pela metragem da testada (frente) do imóvel. Em 2023, o valor utilizado foi de R$20,60 por metro. O decreto publicado ontem estabelece a cobrança de R$22 por metro.

A partir da disponibilização das guias, os contribuintes terão prazo de 20 dias para apresentarem impugnação ao lançamento da Cosip junto à Secretaria de Fazenda. Será necessário protocolar petição com documentos comprobatórios das alegações contra o valor.

A Administração Municipal ainda não divulgou o número de imóveis que terão o lançamento da Cosip este ano, nem o valor total que será cobrado em 2024. No ano passado, a cobrança foi de R$3,3 milhões para 13 mil imóveis.

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Os carnês da Cosip são emitidos pela Prefeitura somente para terrenos vagos sem ligação de energia elétrica regular, localizados em ruas onde existe iluminação pública. Os demais imóveis pagam a taxa de iluminação com a conta da Cemig.

A cobrança da Cosip não inclui áreas localizadas em condomínios fechados com custeio próprio e bairros sem infraestrutura de iluminação pública.