Homologado acordo para Estado pagar dívida na área de Saúde com municípios

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais homologou ontem o acordo firmado pelo Estado para quitar a dívida na área da Saúde com as prefeituras mineiras. A cerimônia foi realizada durante a abertura da XVI Semana Nacional da Conciliação, organizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Até o momento, os valores individuais que serão pagos a cada cidade ainda não foram divulgados. Levantamento do Tribunal de Contas do Estado aponta que Uberaba teria R$82 milhões a receber do Estado para quitar débitos na área da Saúde. Por outro lado, um relatório disponibilizado pelo Conasems (Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde) indica um montante de R$86,9 milhões a receber para Uberaba.

O Estado comprometeu-se no termo a pagar um total de R$6,76 bilhões aos 853 municípios mineiros, referente a repasses pendentes para a Saúde. O acordo inclui os valores previstos no orçamento do Governo do Estado entre 2009 e 2020, mas que não foram quitados. 

O pagamento será realizado em 98 parcelas, sendo R$400 milhões até dezembro de 2021 e R$400 milhões no primeiro semestre de 2022. O restante será quitado em 96 parcelas mensais de R$42 milhões a partir de outubro de 2022. Isso representa um período de oito anos para receber os valores devidos.

O acordo foi firmado entre o Estado e a Associação Mineira dos Municípios (AMM). Agora, cada prefeitura deverá manifestar se concorda com os critérios da renegociação e aderir ao acordo. De acordo com a AMM, a forma de adesão e o prazo serão divulgados em breve.