Hospital Regional tem nova licitação

Prefeitura lança novo edital para obras do Hospital Regional. O documento estabelece prazo até 12 de agosto para as empresas interessadas na concorrências elaborarem propostas técnicas e de preço. A licitação anterior foi anulada após contestações judiciais. As empreiteiras poderão retirar o edital corrigido a partir de amanhã, 5. O valor estimado para a construção é de R$ 25.252.736,30.

Em paralelo, a administração continua tentando viabilizar a transferência do depósito e da Secretaria de Trânsito para a antiga garagem da Transmil. Até mesmo a aquisição da área chegou a ser cogitada esta semana. Decreto publicado no Porta-Voz estabeleceu as instalações como de utilidade pública, abrindo caminho para desapropriação amigável ou judicial da propriedade.

O procurador geral do município, Valdir Dias, informa que a possibilidade de comprar a propriedade foi realmente cogitada. De acordo com ele, impasse na Justiça do Trabalho impedia a locação do imóvel, como era planejado a princípio. Por isso, a PMU decidiu pela desapropriação porque é necessário liberar o espaço onde será construído o Hospital Regional. A área destinada ao HR abriga hoje o depósito municipal.

Entretanto, Dias informa que, após a publicação do Porta-Voz, a Justiça do Trabalho cancelou a nomeação de administrador para a garagem. Com isso, as negociações com a Transmil puderam ser reabertas para fechar o contrato de locação. “Aí não tem necessidade da desapropriação e vamos revogar o decreto”, adianta.

A empresa deverá reverter o aluguel da garagem em favor dos empregados. A estimativa é pagar R$ 25 mil/mês para locação da área. Já as dívidas trabalhistas da Transmil somam aproximadamente R$ 460 mil, sem contar a multa por atraso no pagamento.