Impasse adia pela segunda vez votação do Refis

Um novo pedido de vistas adiou pela segunda vez a votação do Projeto de Lei 130/13, de autoria do Executivo, que trata do Programa de Regularização Fiscal (Refis). A proposição, que prevê desconto de 100% de multas e juros sobre os tributos vencidos até 31 de dezembro de 2012 e também trata do abatimento de 50% para multas de postura, encontra resistência na Câmara porque, na avaliação da maioria dos vereadores, é preciso ampliar o número de parcelas para também alcançar um número maior de contribuintes em débito com a Prefeitura.   Foi com esse objetivo que o presidente do Legislativo, Elmar Goulart (PSL), e seu vice, Samir Cecílio (PR), apresentaram uma emenda ao PL, a qual não tem o respaldo do Executivo. Segundo o líder governista, Tony Carlos (PMDB), a proposta desvirtua a finalidade do projeto, que é receber dos grandes devedores do município.    O texto original estabelece o pagamento à vista para débitos até o valor de R$10.000; cinco parcelas para quem deve de R$10.000,01 até R$50.000; dez vezes para dívidas entre R$50.000,01 até R$100.000; 15 vezes para quitar de R$100.000,01 até R$500.000; e até 20 parcelas para quem está devendo acima de R$500.000. Para todas as faixas as parcelas devem ser iguais, consecutivas e mensais.   A emenda assinada pelo presidente e o vice prevê o parcelamento em 12 vezes para dívidas até R$10 mil; acima desse valor até R$50 mil, 24 meses para pagar; de R$50.000,01 até R$100 mil; 36 meses; de R$100.000,01 até R$500 mil, 48 parcelas, e de R$500.000.01, 60 prestações. “Minha preocupação é com quem deve menos”, disse Elmar, autor do pedido de vistas que foi acatado pelos colegas. Ele pretende sentar-se hoje com o prefeito Paulo Piau (PMDB) para tentar sensibilizá-lo da necessidade de mais opções de pagamento para quem quer quitar suas dívidas com o município.    Elmar adianta que está disposto a negociar para que mais devedores sejam atingidos pela proposta. “Vamos esgotar até o último gargalo para ver se ele aceita”, afirmou o presidente, que pretende abrir a sessão de hoje e, na sequência, procurar o prefeito. Ele também se comprometeu em trazer o PL de volta ao plenário na quarta-feira, dia 14.