Impasse quanto ao pagamento das emendas resulta em rejeição

A demora na liberação pela Prefeitura das emendas parlamentares orçamentárias indicadas pelos vereadores pode ter influenciado o resultado da votação do Projeto de Lei 261/14, do Executivo, rejeitado ontem pela Câmara. A proposta asseguraria a isenção das taxas de licença, de serviços administrativos e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às associações de moradores e/ou comunitárias de Uberaba, mas recebeu os votos contrários do vice-presidente da Casa, vereador China (SD), e de seus colegas Marcelo Borjão (DEM), Luiz Dutra (SD), Samir Cecílio (SD) e Samuel Pereira (PR).

Para ser aprovada, a matéria necessitava de ao menos dez votos. Antes de ser rejeitada a proposição recebeu duas emendas modificativas e foi alvo de dois pedidos de vista, um deles formulado pelo democrata e outro por Dutra, ambos derrubados pelos demais vereadores. Prevendo que o PL viria a ser rejeitado, o presidente do Legislativo, Elmar Goulart (SD), tentou adiar a votação para o final da sessão ao argumento de que estava “tentando salvar” o texto, mas foi chamado de antidemocrático por China e recuou da decisão.

A questão das emendas parlamentares foi trazida ao plenário pelo vereador Franco Cartafina (PRB), ao comentar que a Prefeitura alega falta de condições financeiras para pagá-las, ao mesmo tempo em que traz uma proposta dessa natureza para votação, a qual implica em abrir mão de recursos. Borjão lembrou que o Ministério Público recomendou ao Executivo que não pagasse as emendas por causa do ano eleitoral e questionou se a isenção de IPTU, entre outras taxas, às associações não se enquadra neste mesmo caso.

Líder governista, o vereador Kaká Se Liga (PSL) tentou convencer os colegas a votarem favoravelmente ao projeto, “de cunho social”, informando que a PMU trabalhou quase 12 meses na sua elaboração, com a meta de colocá-lo em prática a partir de 2015. No entanto, Borjão reagiu, dizendo que o discurso, apesar de bonito, não convence, porque o PL está na Casa desde maio e já poderia ter sido votado.

“Infelizmente a política envolve outros assuntos e articulação e algumas coisas refletem no plenário. Entendo que o fato de o projeto não ter passado é uma questão meramente política e isso tem que ser acertado”, disse Kaká após o desfecho da votação. Para ele, se todos os vereadores tivessem participado da reunião pela manhã com o prefeito Paulo Piau (PMDB) para tratar das emendas parlamentares, o resultado seria outro, “porque veriam o empenho do governo”.

Dos nove vereadores que se reuniram com o chefe do Executivo, apenas Dutra votou contra o PL, o que levou a Kaká comentar, ainda na discussão do texto, que “no gabinete do prefeito o senhor estava mais calmo”. Além dele, sentaram-se com PP pela manhã Denise da Supra (PR), Edmilson de Paula (PRTB), Ismar Marão (PSB), Franco e Ripposati, além do líder.

Para Paulo Piau, o resultado da votação não foi retaliação ao Executivo. Na sua avaliação, a Câmara julgou que a proposta não é importante e, nesse sentido, sugeriu aos vereadores que “se entendam com os presidentes das associações”.