Impeachment de quatro ministros do STF ganha as ruas e apoio de deputados

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A pressão de deputados para que seja decretado o impeachment de quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) continua ecoando na Esplanada dos Ministérios. Movimentos de rua confirmaram protesto para o dia 13 de março, quando os manifestantes se reunirão à frente da Corte. Inclusive, nova convocação começou a ser feita ontem para ato em 7 de abril. A pressão das ruas com o apoio dos congressistas está incomodando magistrados e despertando uma crise que pode desaguar no governo federal.

São alvos dos movimentos os ministros Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Eles votaram a favor da criminalização da homofobia em julgamento que foi interrompido em 21 de fevereiro. O posicionamento enfureceu parlamentares ligados ao presidente Jair Bolsonaro (PSL). Só na última semana, 15 deputados protocolaram no Senado um pedido de impeachment contra os magistrados, sendo 13 deles filiados ao PSL.

O argumento que embasa os pedidos é que os ministros do STF cometem crime de responsabilidade, previsto na Lei 1.079/50, ao desobedecer ao princípio constitucional da reserva legal. Na prática, os parlamentares entendem que os ministros estão legislando, ao criminalizar a homofobia, atividade que caberia ao Congresso Nacional.

Em contrapartida, os ministros observam que cabe ao Supremo decidir nos casos em que haja omissão do Legislativo em regulamentar princípios constitucionais, como o que condena discriminação.

Como funciona

O impeachment do presidente da República, ministros de Estado, ministros do STF e do PGR estão regulamentados pela Lei 1079/50. Crimes que podem ser atribuídos a integrantes do Supremo

• Alterar votos já proferidos, exceto em caso de recurso

• Proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa

• Exercer atividade político-partidária

• Ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo

• Proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro da função

Passo a passo para o impedimento

1. Impeachment é protocolado no mesa-diretora do Senado

2. Criação de comissão especial para o caso

3. Comissão avalia, em 10 dias, se a denúncia deve ser aceita

4. Maioria simples aprova ou nega o parecer da comissão (41 senadores)

5. O denunciado tem 10 dias para se defender

6. Início das diligências

7. Afastament se o parecer for aceito, o ministro fica impedido de exercer as funções

8. Defesa se manifesta em 48 horas

9. O julgament plenário do Senado vota impeachment; Dois terços decidem

10. Após cinco anos, parlamentares decidem se ele é afastado definitivamente ou volta ao posto

11. Com o impeachment aprovado, ministro perde o cargo

*Com informações do Estado de Minas