Impugnação suspende licitação de R$ 5,1 milhões do BRT Norte/Sul em Uberaba

A três dias da sessão pública da licitação que pretende avançar na implantação do BRT Norte/Sul em Uberaba, a Prefeitura suspendeu a concorrência estimada em R$ 5,1 milhões. O certame escolheria a empresa responsável pela elaboração dos estudos técnicos e projetos executivos do futuro corredor de transporte coletivo, mas uma impugnação apresentada por interessado levou a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) a pedir nova análise dos documentos. Com isso, a disputa que ocorreria às 10h de segunda-feira (17) está, novamente, sem data definida.

A Concorrência Eletrônica nº 007/2026 tem valor estimado de R$ 5.113.425,65 e prevê a contratação de empresa especializada para elaboração de estudos técnicos, modelagens, simulações, estudos de viabilidade e projetos executivos do Sistema de Transporte Coletivo BRT nos eixos Norte e Sul.

Apesar do valor milionário e de tratar da expansão do BRT, esta ainda não é a licitação para construir o corredor. O contrato servirá para produzir os estudos e projetos que deverão subsidiar a futura implantação do sistema.

A concorrência foi lançada originalmente no fim de maio e tinha sessão prevista para 30 de julho. Na ocasião, a Prefeitura apresentou a contratação como o primeiro grande passo técnico para avançar no projeto do novo eixo do transporte coletivo.

O cronograma, porém, já havia sofrido alteração antes da suspensão desta sexta-feira (14). Em junho, após pedido de esclarecimento apresentado por empresa interessada, a Administração revisou o edital e republicou a concorrência. A Prefeitura informou, na época, que foram promovidos ajustes para tornar mais objetivos critérios relacionados à análise das propostas e à qualificação técnica dos participantes.

Com a republicação, a sessão pública passou de 30 de julho para 17 de agosto. O recebimento eletrônico das propostas começou em 26 de junho e permaneceria aberto até a nova data da disputa.

Agora, às vésperas da sessão, o processo volta a ser interrompido. Segundo nota encaminhada pela Prefeitura ao Jornal da Manhã, a Semob solicitou a suspensão em razão de uma impugnação apresentada por interessado no certame.

De acordo com a Secretaria, os questionamentos exigem análise técnica e administrativa mais aprofundada devido à complexidade dos pontos levantados e aos possíveis impactos sobre a própria estruturação da contratação e os documentos da fase preparatória.

A Prefeitura não informou, no material encaminhado ao JM, quem apresentou a impugnação nem quais pontos do edital foram questionados.

O conteúdo da contestação pode provocar novas modificações no processo. Conforme a Prefeitura, a análise poderá resultar em ajustes nos projetos, planilhas, no Estudo Técnico Preliminar (ETP), no Termo de Referência (TR) e em outros documentos técnicos que dão suporte à contratação.

Segundo o Município, a suspensão tem caráter preventivo e busca assegurar a segurança jurídica, a isonomia entre os participantes, a transparência e a regularidade do procedimento licitatório.

A Superintendência de Planejamento e Compras Governamentais, vinculada à Secretaria de Administração (SAD), informou que somente após a conclusão das análises e de eventuais adequações feitas pela Semob serão adotadas as providências para retomada da concorrência. Uma nova data para a sessão pública ainda será definida.

Projeto foi contemplado com R$ 12,8 milhões do PAC

A expansão do BRT pelos eixos Norte e Sul não começou com a concorrência deste ano. Em 2024, Uberaba foi contemplada com R$ 12.809.700 no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para elaboração do projeto do novo corredor.

Na época, a Prefeitura informou que os recursos seriam destinados à elaboração dos projetos executivos, incluindo estruturas como terminais, estações, mobiliário e sinalização viária. Àquela altura, entretanto, ainda não havia previsão para a efetivação do repasse federal.

Já o edital de R$ 5,1 milhões agora suspenso aponta como fonte de recursos transferências de convênios ou instrumentos congêneres da União. Os documentos divulgados até o momento, contudo, não permitem afirmar que o valor da atual concorrência corresponda diretamente aos R$ 12,8 milhões anunciados pelo PAC.

O planejamento é ainda mais antigo. Em 2023, Uberaba apresentou ao Governo Federal uma proposta de aproximadamente R$ 118 milhões para implantação do corredor Norte/Sul. A estimativa daquele momento incluía não apenas projetos, mas a construção de estações e de dois novos terminais de integração, projetados para as regiões do Amoroso Costa e Parque das Américas.

O montante de R$ 118 milhões, porém, é uma referência histórica do projeto apresentado naquele período e não representa orçamento atualizado para a futura obra.

O traçado preliminar apresentado pelo Município para o novo corredor prevê atendimento, no eixo Norte, a regiões como Fabrício, Mercês, Centro, Estados Unidos e Boa Esperança. No eixo Sul, o planejamento alcança Fabrício, Mercês, Aeroporto, Santa Maria e Parque das Américas.

A contratação de R$ 5,1 milhões serviria justamente para aprofundar os estudos, testar a viabilidade das alternativas e transformar esse planejamento em projetos executivos capazes de subsidiar as próximas etapas.

Com a suspensão desta sexta-feira, entretanto, nem a empresa que fará essa etapa técnica está definida. A Prefeitura precisará primeiro analisar a impugnação, decidir se haverá nova alteração nos documentos e, somente depois, estabelecer outro cronograma para a concorrência.