Inconstitucional, projeto das carteiras adaptadas é retirado da pauta

Com parecer de inconstitucionalidade, foi retirado de pauta o projeto que torna obrigatória a disponibilidade de carteiras adaptadas para alunos com deficiência nas escolas particulares. A proposta previa que o mobiliário fosse oferecido aos estudantes, sem que os custos fossem repassados aos alunos ou seus representantes legais. Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara emitiu parecer pela inconstitucionalidade do projeto, que acabou retirado de pauta.

Autor da proposta, o vereador Ismar Vicente dos Santos “Marão” (PSD) decidiu transformar o projeto em requerimento que será encaminhado ao Executivo para solicitar que a Prefeitura encampe a ideia. Segundo o parlamentar, a intenção é de que a proposta seja estendida aos estabelecimentos de ensino particular do ensino fundamental, médio e superior, bem como os cursos de extensão do município.

Datas. Na reunião de ontem, o Legislativo também aprovou alterações no calendário de reuniões de outubro. A sessão de quinta-feira (26) foi transferida para a próxima segunda-feira (31). Além disso, tramitou ontem projeto de resolução sobre o calendário de sessões plenárias de dezembro. As datas propostas foram 13, 14, 15, 18, 19, 20, 21 e 22, encerrando as reuniões de 2017. O projeto ainda será votado em plenário.