Inquérito do MP adia condomínio na área da Quinta da Boa Esperança

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Donos do imóvel têm interesse em lotear o local e apenas 35% da área deve ser reservada para APP

Ministério Público abriu inquérito civil para apurar projeto referente ao parque na Quinta da Boa Esperança. Conforme as informações preliminares do procedimento, a proposta afrontaria interesse ambiental garantido na Lei do Plano Diretor. 

A área na Quinta da Boa Esperança, até agora 100% preservada, é alvo de impasse por causa da proposta de construção de um condomínio residencial. A Lei Complementar de 2006, que instituiu o Plano Diretor do município, reservou a propriedade para implementação de um parque, mas foi levantada a proposta de revogar o critério na revisão do plano.

Os donos do imóvel têm interesse em lotear o local e, caso o empreendimento imobiliário saia do papel, apenas 35% da área deve ser reservada para Área de Preservação Permanente (APP).

Além de todo o imbróglio ambiental, o terreno possui um casarão de relevância histórica. O imóvel é protegido pelo Iepha-MG (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais).

Segundo informações apuradas pela reportagem do Jornal da Manhã, o inquérito civil foi instaurado no dia 21 de março e a promotoria já realizou as primeiras diligências para esclarecer sobre o projeto, inclusive ouvindo representantes do Comphau (Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba). 

Até o ontem a Prefeitura ainda não havia sido notificada sobre a abertura do inquérito civil. De acordo com o procurador-geral do Município, Paulo Salge, não há como se posicionar sobre o assunto antes de ter conhecimento do conteúdo integral do procedimento.

Site do Ministério Público