Interessados devem comparecer pessoalmente à Defensoria Pública, na avenida Maranhão
Prazo para se inscrever na 7ª edição do “Mutirão Direito a Ter Pai”, promovido pela Defensoria Pública em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, termina nesta sexta-feira (13). Interessados devem comparecer pessoalmente à Defensoria Pública de Uberaba, que fica na avenida Maranhão, nº 1421, bairro Santa Maria, de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h. O mutirão vai ocorrer dia 27 de outubro, das 8h às 17h.
A ação tem o objetivo de garantir à criança, ao adolescente e, eventualmente, ao adulto, o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento. Serão realizados gratuitamente 40 exames de DNA, com coleta feita por profissionais de saúde e reconhecimento extrajudicial de paternidade.
“A única restrição que teremos este ano é quanto ao teste para filhos de pais falecidos, em virtude da dificuldade criada por disputa com outros herdeiros. Para não tumultuar, o exame será feito com os supostos pais vivos. As pessoas que fizerem o exame e quiserem deixar pactuado a pensão alimentícia, o direito de convivência e a guarda, em caso de resultado positivo, vão sair daqui com tudo regulamentado”, explica a defensora Renata Gontijo Marini.