Instituição de taxa de iluminação de lotes revolta população

Instituição da Taxa de Iluminação Pública (Cosip) pegou proprietários de terrenos desprevenidos e gerou reclamações ontem. A taxa era cobrada apenas de imóveis edificados, porém, projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores no ano passado estendeu a exigências aos lotes. Os novos contribuintes protestam contra a falta de comunicado prévio em relação ao pagamento da Cosip.

Dono de cinco terrenos, o empresário Naburo Nanya recebeu boletos no valor de R$ 36 para cada um deles e não entende o motivo da cobrança, pois nada foi comunicado anteriormente. “Não sei o porquê de eles cobrarem isso agora. Ligar na Prefeitura não adianta, porque eles não dão atenção pra gente”, contesta.

O secretário municipal da Fazenda, Wellington Fontes, admite que não foi realizado trabalho de divulgação com antecedência, mas defende que a lei foi publicada em 19 de dezembro de 2008 e é de conhecimento público. “Não atentamos para a necessidade de reforçar. Eu cumpro o que a legislação dispõe, senão sou penalizado”, afirma, garantindo que a equipe técnica está à disposição para atender aos contribuintes e corrigir qualquer erro na cobrança.

Recolhida anualmente, a Cosip vencerá no próximo dia 15. A assessoria de imprensa da Prefeitura informa que os contribuintes receberam, junto com as guias, uma cópia da lei aprovada ano passado. O envio do comunicado e da cobrança em carta única seria medida de racionalização de despesas, conforme explicação da assessoria.

Já o diretor de Tributação e Arrecadação da Sefaz, Fabiano Cavalcanti, salienta que a taxa respectiva a iluminação pública é cobrada na conta da Cemig. Algumas pessoas denunciaram a bitributação, no entanto, ele pondera que se trata de imóveis clandestinos. A guia é enviada ao contribuinte porque a Prefeitura não tem registro da construção e, consequentemente, da cobrança da taxa através da conta de energia elétrica. Para cancelar a segunda cobrança, é necessário entrar com processo na PMU para regularizar a situação do imóvel e pagar o IPTU correspondente à edificação.