Com abertura no próximo mês do chamamento público para gestão do Hospital Regional, o governo municipal instituiu comissão que será responsável pela análise das propostas técnicas apresentadas por instituições participantes do processo.
Segundo decreto publicado terça-feira (25), a comissão formada por cinco servidores deverá avaliar os planos de trabalho, os documentos enviados para comprovar a habilitação técnica e as propostas financeiras de cada uma das entidades para definir os indicadores de pontuação de cada uma das concorrentes. O trabalho será feito em apoio à equipe que é responsável pela condução da referida chamada pública.
A sessão de abertura do chamamento público para gestão do Hospital Regional está marcada para o dia 26 de julho. O valor estimado é de R$558.854.852,09 para a prestação do serviço por 60 meses.
Com a abertura da disputa programada para julho, a Secretaria de Saúde não deve ter tempo hábil para finalizar o processo e realizar todos os trâmites para a transição da gestão até o dia 17 de agosto de 2024, que é data-limite estabelecida no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que viabilizou a prorrogação do convênio com a Sociedade Educacional Uberabense/Uniube e a Funepu.
Desta forma, a pasta formalizou solicitação ao Ministério Público no fim de abril para prorrogar novamente o convênio atual para gestão do Hospital e manter até 31 de julho de 2025 as atuais entidades que prestam o serviço. Ainda não há confirmação se o pleito será acatado pela Promotoria.