Interessados em realizar serviços nos cemitérios já podem se credenciar

A Secretaria de Serviços Urbanos e Obras (Sesurb) publicou na sexta-feira (5) o Edital de Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a realização de construções, pequenas obras, melhoramentos funerários, manutenção, limpeza e zeladoria de sepulturas nas dependências dos Cemitérios Públicos do Município de Uberaba-MG, nos termos do Decreto 2.617, em vigor desde o dia 15 de julho.

Com o novo decreto, qualquer pessoa física ou jurídica interessada nessa prestação de serviços nos cemitérios poderá fazer sua inscrição através do link http://www.uberaba.mg.gov.br/facilitatudo/conteudo,635. O Edital 107/186956/2022 elenca todos os critérios para a realização do credenciamento, documentação e declarações necessários, que podem ser anexados por meio de upload no site.

De acordo com o Edital, após análise dos requisitos, a Sesurb emitirá autorização com validade de 24 meses, contados da data de publicação no Porta-Voz, podendo ser renovada sucessivas vezes, desde que atendidos os critérios de credenciamento impostos pelo Poder Público. É permitido que o mesmo interessado se cadastre para a prestação de serviços em mais de um cemitério público, desde que faça a opção dupla ou tripla no ato da sua inscrição.

Segundo o secretário adjunto da Sesurb, Pedro Arduini Guedes, esses pontos visam, principalmente, organizar e dar maior segurança dentro dos cemitérios, já que os credenciados deverão portar uniforme e crachá de identificação. “Teremos um número maior de prestadores de serviço e as famílias poderão ter mais oportunidade de escolha, inclusive em relação aos preços praticados, que serão regulados pela lei da oferta e procura. A falta de regulamentação acabava oportunizando ações indesejadas, o que queremos evitar”, destacou.

As pessoas físicas e jurídicas poderão prestar serviços de melhoramento funerário, incluídos os de construções e pequenas obras e de manutenção de sepulturas, com limpeza e zeladoria nas dependências dos cemitérios São João Batista, Nossa Senhora da Medalha Milagrosa e Bom Pastor (Ponte Alta). Esses credenciados serão contratados pelas famílias e responsáveis pelos túmulos.

Eventuais pessoas terceirizadas de credenciados também deverão providenciar o cadastramento. Todos deverão ter autorização da Sesurb, a título precário, para a permanência nos limites dos cemitérios durante a prestação dos serviços.

A Sesurb fará a fiscalização dos serviços por meio da administração dos cemitérios, pelos seus agentes de fiscalização e por fiscais de Posturas do município e, ainda, de quaisquer outros órgãos e/ou servidores incumbidos dessa função pelas autoridades municipais.