Interferência judicial na Saúde daria para construir uma UBS

O gasto da Secretaria de Saúde do Município em 2010 com a aquisição de medicamentos de alto custo para 277 usuários que interpuseram ações judiciais contabiliza R$ 1,298 milhão. Cifra seria suficiente para construir uma Unidade Básica de Saúde, conforme avaliação do titular da pasta, Valdemar Hial.

O relatório foi detalhado à reportagem pelo secretário, acompanhado de equipe multidisciplinar. Segundo ele, o município é obrigado a comprar os remédios tão logo a SMS receba a notificação. O descumprimento pode acarretar na sua e na prisão do prefeito. O fornecimento da quase totalidade dos casos é por tempo indeterminado.

O município, que tem gasto médio de R$ 4.686,23 por paciente, não dispõe de pesquisa socioeconômica dos demandantes. Entretanto, Valdemar Hial ponderou a existência de abusos que corroboram para agravar a situação financeira da saúde pública.

Há casos de pacientes não dispostos a passar pelo atendimento do SUS para ter acesso aos medicamentos da Farmácia Básica e recorrem à Justiça utilizando receita particular. “Temos pedidos de Novalgina, antidepressivos, dietas e até pasta dental cuja marca é comercializada em supermercados e farmácia a preços acessíveis”, reclama.

O médico disse pretender discutir com o Ministério Público os impactos da judicialização da Saúde, visando a encontrar alternativas para definir as prioridades de atendimento, sem prejuízo à saúde do usuário.

Reposição. Questionado sobre a reposição de medicamentos em falta nas Farmácias Básicas da Prefeitura, o secretário disse que a situação está sendo contornada. No início da semana chegaram três itens amplamente consumidos pela população, como anti-inflamatório, vermífugos e estômago. O município está aguardando a remessa de anticoncepcionais específicos para o período de amamentação (noretisterona), contra asma (aminofilina) e xarope (salbutamol). O secretário justificou a deficiência no estoque das Farmácias Básicas à falta de alguns itens no mercado e atraso no repasse por parte do Estado.