Ipserv ainda não devolveu as chaves do antigo imóvel e deve cerca de R$ 190 mil, dizem proprietários

Imóvel que abrigava o Ipserv na rua São Sebastião abrigou o saudoso restaurante Solar 17 e até hoje não teve as chaves devolvidas, segundo os proprietários (Foto/Arquivo JM)

Foi parar na Justiça o pedido de entrega das chaves de imóvel que era ocupado pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (Ipserv), na rua São Sebastião.

Os proprietários do imóvel, localizado na região central de Uberaba, apontam em documento judicial que as partes formularam contrato de locação em 2014, tendo sido ajustado prazo de 60 meses, com valor de aluguel de R$ 11 mil mensais.

Além do valor do aluguel pactuado, também seria de responsabilidade do Ipserv o pagamento dos encargos recaídos sobre o imóvel como despesas de telefone, consumo de energia elétrica, água e esgoto. 

O documento dos proprietários ainda expõe que, ao acabar o contrato de 60 meses da locação, foi feito um aditivo contratual entre os proprietários do imóvel e o Ipserv, no qual renovaram o prazo para mais três meses, contados a partir do dia 01/09/2019 até 30/11/2019. “Embora tenha exaurido o prazo da locação constante neste último aditivo, a parte Requerida continua no imóvel até a presente data”, diz o documento. 

Segundo os proprietários, o último aluguel e despesas pagas pela entidade foi em março de 2020. A família ainda cobra pelo o reajuste dos valores pagos a título de contraprestação pela locação do imóvel a partir do ano de 2015, que também estava previsto em contrato e não cumprido, mesmo após notificação.

“Desta forma, estando a parte Requerida em mora com o pagamento dos aluguéis e encargos locatícios vencidos a partir de março/2020 até a presente data, deverá ser compelida a desocupar o imóvel bem como arcar com o pagamento do débito referente aos alugueres, reajuste e encargos locatícios em aberto no valor de R$ 189.222,15, quantia

esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais, a contar do vencimento da parcela até o efetivo pagamento, por ser medida de direito e da mais salutar justiça”.

O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (Ipserv) está funcionando em outro endereço desde janeiro de 2020. A mudança de endereço ocorreu porque o imóvel da São Sebastião não atendia às normas de acessibilidade. O aluguel pago no novo local é de R$ 17 mil.

Questionado sobre o processo de ordem de despejo, a entidade explica, por meio da assessoria de comunicação, que “a questão encontra-se judicializada e será resolvida nos termos contratuais e da legislação aplicável a contenda. Ipserv esclarece que no prédio funcionava a sua sede, mas devido ao fato de que não atendia as normas de acessibilidade, exigência do Ministério Público, buscou novo imóvel, considerando que o Instituto atende dezenas de pessoas diariamente e muitas delas com capacidade de locomoção reduzida e idosos”. 

A reportagem ainda questionou sobre a aquisição de uma sede como forma de minimizar as despesas e o município disse que “a questão ainda não é certa, visto o instituto e Prefeitura estudam a viabilidade”.

A Prefeitura não confirma oficialmente, mas há indicativo de que o Jockey Centro será desapropriado para abrigar sede definitiva para o Ipserv. A notícia foi dada em primeira mão pelo Jornal da Manhã, em nota publicada pelo jornalista Wellington Cardoso. Além disso, alvo de questionamento pela reportagem diz respeito a área doada para a construção do Ipserv no Parque do Mirante. Em nota, a assessoria de imprensa da Prefeitura diz que “de acordo com o diretor executivo do Ipserv, João Batista Paranhos Júnior, a Lei de doação do Loteamento Parque do Mirante será revogada, visto estar em andamento uma demanda judicial a respeito da referida área”. O prazo para a construção fez um ano este mês e, pela previsão contratual, teria apenas mais um para finalizar a obra.