Vice-presidente da Mesa Diretora, Itamar Ribeiro promete reapresentar em fevereiro projetos de lei julgados inconstitucionais
Vice-presidente eleito da Mesa Diretora, Itamar Ribeiro de Resende (DEM) promete reapresentar em fevereiro de 2011 projetos de lei considerados inconstitucionais na primeira vez que foram ao plenário. O parlamentar garante que eles não contam com irregularidades e espera pela aprovação deles.
O que promete maior repercussão é o destinado à regulamentação da atuação dos chamados flanelinhas. O parlamentar explica que o projeto visa a disciplinar este trabalho. “Em cidades como Porto Alegre (RS) e Divinópolis (MG) este programa já está implantado, o que mostra que não é inconstitucional e pode, perfeitamente, funcionar aqui também”, destaca.
“Ele prevê o cadastramento dos flanelinhas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para que possam ser melhor conhecidos. Além disso deve ser pesquisada a vida pregressa deles, atentando, principalmente, a saber se têm passagem pela polícia”, informa. O vereador também revela que o projeto determina também a exigência de uso de crachá e colete por parte dos flanelinhas.
O outro projeto apresentado por Itamar Ribeiro que foi retirado da pauta de votações em 2010, por ter sido apontado como inconstitucional e gerado polêmica, e retornará no ano que vem, é para disciplinar o telemarketing na cidade. “A privacidade de cada um deve ser respeitada. Há pessoas que não gostam e nem querem receber estas ligações telefônicas”, observa.
Novas áreas. Outra proposta do Legislativo que deverá chamar a atenção em 2011 virá do vereador Tony Carlos (PMDB). Ele promete defender no ano que vem leis e reivindicar medidas a serem adotadas pelo Executivo que incentivem a criação de mais uma região no município. “As construções devem ser feitas, a partir de agora, em espaços atualmente desocupados, formando uma espécie de nova cidade. Áreas situadas próximas à Fazenda Mário Franco e atrás do Jockey Park devem ser priorizadas para ser habitadas.
Não adianta continuar levantando casas e prédios nas localidades centrais de Uberaba porque elas já estão saturadas. Precisamos abrir novos horizontes, preparando a cidade para o futuro”, defende. “Este procedimento já foi adotado por empresas na construção de alguns condomínios fechados em bairros mais afastados e deu certo”, conclui.