Já usando para estacionamento, Câmara de Uberaba estuda levar gabinetes ao Jockey Centro

Depois de anos fechado, deteriorado e sem uma destinação efetiva, o antigo prédio do Jockey Club, o Joquinho, no Centro de Uberaba, pode finalmente ganhar uma finalidade. A Câmara Municipal estuda transferir para o imóvel os gabinetes dos vereadores, atualmente instalados em prédio alugado. Enquanto a viabilidade financeira e jurídica da mudança ainda é analisada, porém, uma parte da ocupação já começou: o estacionamento do Joquinho está sendo utilizado por veículos oficiais do Legislativo.

Imagens encaminhadas ao Jornal da Manhã mostram veículos da Câmara estacionados no interior do imóvel. No portão de acesso pela rua Segismundo Mendes, uma placa com a identidade visual do Legislativo já identifica o espaço como “estacionamento privativo” e alerta para a possibilidade de guincho de veículos não autorizados.

Procurada pela reportagem, a Procuradoria da Câmara confirmou que ainda não há formalização definitiva para o uso do Joquinho. Isso ocorre porque o próprio formato da possível ocupação ainda está sendo estudado. Uma alternativa é utilizar somente parte do complexo para estacionamento; outra é levar também os gabinetes dos vereadores para o prédio.

Segundo a Câmara, a análise leva em consideração principalmente a questão financeira e, neste momento, são realizados estudos e levantamentos para verificar a viabilidade do negócio. Caso a transferência dos gabinetes avance, o Legislativo poderá deixar de arcar com o aluguel do imóvel atualmente utilizado na esquina das ruas Segismundo Mendes e Vigário Silva.

A discussão já vinha sendo feita desde o fim do ano passado. Em dezembro, o JM revelou que o presidente da Câmara, Ismar Marão, estava com as chaves do antigo Jockey para avaliar a conveniência da mudança e já apontava o estacionamento pela rua Segismundo Mendes como uma das vantagens do imóvel.

Em janeiro, Marão afirmou que pretendia primeiro conhecer os números do Legislativo antes de levar uma proposta efetiva ao Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (Ipserv). Na ocasião, ele informou que a Câmara desembolsava cerca de R$ 54 mil por mês pelo prédio dos gabinetes.

A possibilidade de economia dá sustentação à proposta, mas não elimina uma questão que permanece em aberto. O estacionamento começou a ser utilizado antes da definição e da formalização do instrumento jurídico que dará suporte à ocupação. A própria Câmara reconhece que os estudos ainda estão em andamento e que nem sequer foi decidido se a destinação envolverá apenas parte do complexo ou todo o prédio.

A situação é ainda mais sensível porque o Joquinho permanece vinculado a uma longa discussão patrimonial envolvendo o Ipserv. Em abril deste ano, o Conselho Fiscal do Instituto ainda cobrava documentos relacionados à Carta de Sentença do imóvel e uma cópia do “Termo de Contrato de Cessão de Direito Real de Uso” referente ao prédio. Em registros anteriores, conselheiros já haviam apontado que o imóvel era destinado ao Instituto, mas ainda não estava escriturado em seu nome.

Em janeiro de 2025, uma reunião do próprio Ipserv também expôs o tamanho do nó jurídico. A ata registra que o termo existente indicava o Instituto como cessionário e previa a utilização do imóvel como sede administrativa do Ipserv. Na discussão, foi apontada inclusive a necessidade de alteração da configuração jurídica para permitir outra destinação ao prédio.

Ou seja, a possível ida da Câmara para o Joquinho pode representar uma solução para um imóvel público que atravessou anos sem utilização e, ao mesmo tempo, reduzir uma despesa permanente do Legislativo. Antes disso, entretanto, será necessário definir quem formalizará a cessão, em quais condições, qual parte do patrimônio será ocupada e qual instrumento jurídico amparará o uso.

A Prefeitura também foi questionada pelo JM sobre a situação atual do imóvel, a autorização para utilização pela Câmara e a formalização necessária para eventual nova destinação. Até o fechamento desta matéria, a administração municipal não havia respondido.

A possível mudança ainda coloca em dúvida outro projeto anunciado para o Joquinho. Em janeiro deste ano, a prefeita Elisa Araújo afirmou que não havia desistido de transformar o complexo em Centro Integrado de Comando e Controle, reunindo estruturas de Segurança Pública, e declarou que parte dos recursos para o projeto já estaria assegurada.

Milhões gastos, abandono, depredação e propaganda irregular

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A discussão sobre uma nova finalidade ocorre depois de anos de deterioração de um patrimônio que envolveu cifras milionárias. O imóvel foi adquirido durante o governo Paulo Piau para integrar o acerto de obrigações do Município com o Ipserv. Conforme registro do Conselho Fiscal do Instituto, foi informado que o pagamento ocorreu com R$ 4 milhões provenientes de recursos do Pré-Sal, além de uma fazenda. O documento não informa o valor atribuído à propriedade rural, por isso não é possível estabelecer a partir dele o custo total da operação.

Mesmo depois da aquisição, uma sequência de projetos para o Joquinho não saiu do papel. Na atual administração, chegou a ser prevista ampla reforma para abrigar a estrutura da Segurança Pública e o Centro Integrado de Comando e Controle. Em março do ano passado, o JM já mostrava o prédio fechado, com mato e sem destinação concretizada após anos de espera. Na época, a reforma chegou a ser estimada em R$ 8 milhões, mas não avançou.

As imagens obtidas agora pelo Jornal da Manhã mostram que a passagem do tempo deixou marcas muito além do mato. Há vidros quebrados, portas danificadas, áreas internas abertas e lixo espalhado pelo chão, evidenciando a deterioração de partes da estrutura enquanto a definição sobre o futuro do complexo se arrasta.

O abandono também abriu espaço para uma situação inusitada: em uma das portas deterioradas voltadas para a rua foi afixada uma placa comercial anunciando compra de ouro, com telefones de contato e oferta de pagamento de comissão por indicação.

A publicidade é incompatível com as regras municipais para o local. O Código de Posturas de Uberaba veda expressamente o uso de veículos de divulgação em edificações públicas, além de prever fiscalização e penalidades para publicidade instalada em desacordo com as normas. Assim, além da depredação visível, parte da estrutura pública acabou sendo utilizada como suporte para propaganda comercial irregular.