João Gilberto Ripposati propõe volta de notificação de lotes sujos

O vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) protocolou ontem no Departamento Legislativo proposta de alteração na Lei 10.697, que hoje desobriga a Prefeitura a notificar proprietário de terreno em situação irregular.

De acordo com o vereador, o projeto aprovado em dezembro do ano passado é de autoria do Executivo, e não do Legislativo, como informado na reportagem do Jornal da Manhã na edição de quarta-feira. “Infelizmente, o prefeito enviou proposta à Casa e os vereadores aprovaram”, disse. O projeto suprime a notificação, dando autonomia para o município multar o proprietário de terreno sujo ou sem calçada e muro sem prévia comunicação.

Ripposati afirmou que desta forma a lei penaliza a população. O vereador acrescentou que já conversou com o prefeito sobre o assunto e garantiu que é preciso corrigir estas distorções. “Estou propondo rever esta situação. Temos que encontrar uma maneira de corrigir a lei neste sentido”, completou. A proposta do vereador é para notificar o dono da área antes de aplicar multa, estipulando um prazo de no mínimo cinco dias para o mesmo se manifestar.

O projeto já entrou em tramitação e o vereador acredita que será votado após o recesso parlamentar, que se inicia na próxima segunda-feira (13) e termina no dia 31 de julho. A primeira sessão ordinária está prevista para 3 de agosto.