POLÍTICA

Julgamento do mensalão começa hoje, mas defesa de AA será dia 13

A partir de 14h de hoje, tem início o julgamento da ação penal (AP 470) do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal. A sessão será aberta pelo presidente, ministro Ayres Britto

Daniela Brito
Publicado em 02/08/2012 às 10:32Atualizado em 19/12/2022 às 18:11
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Prefeito Anderson Adauto e o presidente do Codau, José Luiz Alves, são réus no processo que começa a ser julgado hoje no STF

A partir de 14h de hoje, tem início o julgamento da ação penal (AP 470) do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal. A sessão será aberta pelo presidente, ministro Ayres Britto. Em seguida, ele passará a palavra ao relator, ministro Joaquim Barbosa, que fará o resumo da leitura do relatório, visto que o documento, com 122 páginas, é de conhecimento público e está disponibilizado desde o dia 20 de dezembro do ano passado no site do STF.

Após a leitura, Ayres Britto passa a palavra ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, responsável pela acusação da ação penal. Ele tem direito de usar a palavra por até cinco horas para fazer sua manifestação.

A primeira fase do julgamento também será destinada às sustentações orais por parte dos advogados – serão cinco por dia, com duração de 1h para cada um dos 38 acusados, totalizando nove sessões. A defesa do prefeito Anderson Adauto - réu por corrupção ativa e lavagem de dinheiro - será realizada somente na segunda-feira, dia 13. Já a sustentação oral do presidente do Codau, José Luiz Alves - que responde pelo crime de lavagem de dinheiro - está marcada para o dia seguinte, 14 de agosto.

Já no dia 15 começa a segunda fase de julgamento, com o início da leitura dos votos dos onze ministros do STF. Cada sessão tem duração de cinco horas, com intervalo de 30 minutos.

O primeiro a votar é o relator, seguido pelo revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski. Depois, os votos serão coletados na ordem inversa à antiguidade, ou seja, da ministra Rosa Weber, a mais nova no STF, até o ministro decano, Celso de Mello. O presidente Ayres Britto será o último a se manifestar, encerrando a votação. Para esta fase do julgamento, o cronograma prevê três sessões por semana (às segundas, quartas e quintas), a partir de 14h, sem prazo para término.

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