Justiça acata denúncia contra ex-assessor em caso de suposta “rachadinha”

A Justiça de Uberaba acatou a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais contra o ex-assessor da Câmara Municipal e ex-presidente do PMN Gleibe José Terra Júnior pelo crime de tráfico de influência. A acusação tem origem em um áudio divulgado em 2023, no qual ele teria oferecido ajuda para a nomeação de um engenheiro na Prefeitura em troca do repasse de metade do salário ao partido.

Em decisão assinada em 9 de junho, o juiz Gustavo Moreira, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba, rejeitou as alegações de nulidade apresentadas pela defesa e ratificou o recebimento da denúncia. O magistrado também considerou que não havia causa para absolvição sumária e marcou a audiência de instrução e julgamento para 5 de outubro de 2026, às 15h45.

Com a decisão, o caso entra na fase de instrução da ação penal, quando deverão ser ouvidas as testemunhas e analisadas as provas apresentadas pela acusação e pela defesa. A audiência será realizada presencialmente, mas testemunhas, vítimas e integrantes das forças de segurança que estiverem fora de Uberaba poderão participar por videoconferência.

Entre os pontos questionados pela defesa estava a utilização da gravação que deu origem à investigação. Segundo o juiz, o áudio foi captado por um dos próprios participantes da conversa, o que não configura ilegalidade conforme o entendimento dos tribunais superiores.

A defesa também contestou a busca e apreensão e a extração de dados do celular de Gleibe porque as medidas foram autorizadas durante uma apuração que tramitava na esfera cível. O magistrado afastou o argumento e afirmou que as provas não se tornam ilegais pelo fato de a ordem ter sido expedida por um juízo cível, uma vez que houve autorização judicial.

A decisão não representa condenação. A eventual responsabilidade criminal de Gleibe será analisada ao longo da ação, após a produção das provas e as manifestações do Ministério Público e da defesa.

Entenda o caso

A investigação começou em julho de 2023, após a circulação de uma gravação de conversa entre Gleibe e um engenheiro civil. Na época, Gleibe comandava o PMN em Uberaba e exercia um cargo de assessor na Câmara Municipal.

Segundo a denúncia, ele teria prometido interceder para que o profissional fosse nomeado para um cargo na então Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Obras. Em contrapartida, teria solicitado que metade da remuneração fosse transferida ao partido.

O engenheiro confirmou ao Ministério Público que gravou a conversa no próprio celular e reconheceu a autenticidade do conteúdo. De acordo com o depoimento, o áudio foi divulgado por outra pessoa, sem o conhecimento dele.

Gleibe também reconheceu a autenticidade da conversa durante as investigações, mas sustentou que teria se expressado de forma equivocada. Segundo a versão apresentada por ele, a referência seria a uma contribuição partidária de 5%, e não ao repasse de metade do salário.

O Ministério Público, porém, entendeu que Gleibe teria se aproveitado da circulação que possuía no meio político para solicitar vantagem em troca de uma suposta interferência na nomeação. A Promotoria pediu que ele respondesse por tráfico de influência, crime que prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.

Ainda conforme a denúncia, a suposta negociação teria ocorrido sem o conhecimento da prefeita Elisa Araújo, do então secretário municipal de Serviços Urbanos e Obras, Anderson Passos, e do vereador Paulo César Soares China, que havia indicado Gleibe para o cargo na Câmara.

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público em setembro de 2023. Antes disso, a residência de Gleibe havia sido alvo de busca e apreensão, que resultou no recolhimento de dois celulares, um computador e documentos. O material foi encaminhado para análise da Promotoria e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, o Gaeco.

Na ocasião, Gleibe negou ter participado de esquema de “rachadinha” e afirmou que não havia causado prejuízo a ninguém.