Lula sanciona lei que cria o 'Pix Pensão' para agilizar pagamento de pensão alimentícia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (29), a lei que cria o chamado "Pix Pensão", mecanismo que permitirá o pagamento automático de pensão alimentícia por meio do sistema Pix. A medida busca agilizar o cumprimento das decisões judiciais e reduzir a inadimplência.

A cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), do presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, além de ministros e outras autoridades.

Além da nova modalidade de pagamento da pensão alimentícia, Lula sancionou um projeto de lei que amplia a divulgação do telefone de denúncias de violência contra a mulher e assinou decretos que criam o Sistema Integrado Mulher Segura e regulamentam a monitoração eletrônica de agressores.

Durante o evento, o presidente voltou a defender o fortalecimento das políticas de proteção às mulheres e afirmou que o aumento dos casos registrados de feminicídio reflete, principalmente, o crescimento das denúncias.

"Muitas vezes a pessoa vê os números e pensa que está crescendo o feminicídio. O que está crescendo é a denúncia do feminicídio. Na medida em que as pessoas se conscientizam de que existem mecanismos de proteção, elas passam a denunciar", afirmou.

Lula também defendeu mudanças nas instituições brasileiras para fortalecer o enfrentamento da violência contra as mulheres. Em seu discurso, afirmou que será necessário aprimorar a atuação do Congresso Nacional, do Judiciário, do Executivo e das forças de segurança.

Durante a solenidade, o ministro Alexandre de Moraes destacou que atualmente existem cerca de 650 mil processos relacionados ao não pagamento de pensão alimentícia em tramitação na Justiça brasileira. Segundo ele, muitos devedores preferem cumprir pena de prisão a quitar a dívida.

Moraes classificou o "Pix Pensão" como uma medida "concreta, eficaz e rápida", ressaltando que a ferramenta dará mais segurança às mães que dependem do pagamento da pensão para sustentar os filhos.

O ministro informou ainda que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Banco Central, trabalhará para implementar o novo sistema o mais rapidamente possível.