Justiça bloqueia bens de Narcio e de outros 13 envolvidos no caso HidroEX

Arquivo/JM

Narcio Rodrigues, ex-presidente do PSDB mineiro, quando da campanha eleitoral do filho, hoje deputado federal Caio Narcio

Justiça de Minas deferiu liminar para bloqueio de bens do ex-secretário estadual Narcio Rodrigues (PSDB) e dos outros 13 réus da operação Aequalis. O valor total bloqueado ultrapassa R$115 milhões. Não foi divulgado o montante retido de cada um dos acusados.

O pedido de indisponibilidade de bens foi solicitado pelo Ministério Público Estadual, que investiga o desvio de recursos públicos em obras da “Cidade das Águas” (HidroEX), em Frutal, e também o superfaturamento dos contratos para compra de equipamentos que seriam destinados ao projeto. As duas denúncias já foram acatadas pela Justiça mineira.

No caso dos desvios em obras da “Cidade das Águas”, a Justiça determinou a indisponibilidade de R$26.315.203,98 em bens dos réus. O bloqueio alcança bens do ex-secretário Narcio Rodrigues e também patrimônio de funcionários públicos, empresários, empresas e seus empregados envolvidos no esquema. Em relação à organização criminosa envolvendo o grupo português Yser e o superfaturamento de contratos, o bloqueio de bens chega ao valor de R$89.605.714.

Conforme informações do Ministério Público, o bloqueio dos bens foi requerido em valor suficiente para garantir a recuperação dos recursos públicos desviados e o pagamento das multas pela prática de atos de improbidade administrativa. Além disso, a promotoria posiciona que pediu o bloqueio de bens em função do dano moral coletivo.

“Sufocar economicamente a organização criminosa tem uma dimensão simbólica. Empresários e políticos corruptos devem sentir no bolso a resposta do Estado nas investigações e repensar a relação de custo e benefício no envolvimento em atividades corruptas”, afirma o promotor de Justiça William Garcia Coelho, do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público (GEPP).

Narcio e outras 13 pessoas investigadas na operação Aequalis estão respondendo a duas ações penais por crimes como organização criminosa, fraude em licitação, obtenção de vantagem indevida, lavagem de dinheiro, peculato e obstrução de investigações.

O tucano e outros quatro acusados respondem ao processo penal presos preventivamente na penitenciária "Nelson Hungria", em Contagem. Dois réus foram soltos no início do mês. De acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Neif Chala e Hugo Alexandre Timóteo Murcho respondem ao processo em liberdade.

Além das ações penais, os envolvidos responderão pela prática de atos de improbidade administrativa. O Ministério Público atua também em conjunto com a Controladoria-Geral do Estado, para responsabilizar as empresas no âmbito da lei anticorrupção.