Justiça criminal suspende atuação da Gathi no transporte escolar rural de Uberaba

A Justiça determinou a suspensão das atividades econômicas da empresa Gathi Gestão, Transportes e Serviços Ltda. no contrato do transporte escolar rural de Uberaba, firmado a partir do Pregão Eletrônico nº 44/2024. A decisão é da 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba e foi proferida no contexto da investigação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denominada “Operação Todas por Uma”, que apura suposta fraude no processo licitatório no final de 2024 em que três empresas teriam se unido para que a Gathi assumisse o serviço. 

No despacho, o juiz Marco Antônio Macedo Ferreira aponta que há indícios consistentes de que a empresa Gathi Gestão teria apresentado informações falsas para conseguir participar e vencer o processo e atuado para reduzir a concorrência na licitação. Segundo o magistrado, os elementos reunidos até o momento, incluindo análise de documentos e dados extraídos de celulares apreendidos, conferem “robusta verossimilhança” à tese acusatória.

A investigação do Ministério Público, conduzida pelo promotor Eduardo Fantinati, titular da 15ª Promotoria de Uberaba, que atua na Defesa do Patrimônio Público, sustenta a existência de indícios de crimes como falsidade ideológica e frustração do caráter competitivo de licitação, supostamente praticados no âmbito do pregão que contratou o serviço de transporte escolar rural em Uberaba. 

O magistrado afirma que a suspensão é uma medida excepcional, mas justificável quando a atividade empresarial é o próprio meio de execução do crime e quando outras medidas cautelares não seriam suficientes para estancar o dano à administração pública. A decisão também registra que o transporte escolar não ficaria descoberto, porque o serviço já estaria sendo executado por outra empresa.

Ainda no mesmo ato, a Justiça indeferiu o pedido de suspensão em relação às empresas Viaforte Multisserviços Ltda. e TJ Brasil Multisserviços Eireli. Embora o processo mencione indícios de ligação entre elas e a Gathi, o juiz aponta que as duas não venceram o pregão investigado e, até o momento, não há contrato assinado nem ganho direto no caso que justifique a medida agora.

A determinação atinge especificamente as atividades da Gathi vinculadas ao contrato do transporte escolar rural de Uberaba. Ainda cabe recurso.

Tanto a Gathi Gestão quanto a Prefeitura de Uberaba foram acionadas pela reportagem do Jornal da Manhã para posicionamento.

Em nota, a Prefeitura de Uberaba reforça que a decisão judicial não causa qualquer interrupção nas aulas ou no trajeto dos alunos, "uma vez que a Justiça reconheceu a necessidade de manter a estabilidade do serviço público; com isso, a Ubervan permanece à frente da prestação de serviços do transporte escolar rural, para garantir que o atendimento às comunidades continue como desde o início das aulas, até que o processo seja finalizado". 

A nota ainda informa que "a Secretaria de Educação (Semed) está fiscalizando e notificará formalmente a empresa caso não tenha adequação para atender as áreas rurais com ausência de transporte escolar e poderá aplicar as penalidades contratuais diante da não regularização imediata".

A Gathi Gestão ainda não se manifestou. O espaço está aberto.

Entenda o caso

O transporte escolar rural enfrenta desafios em Uberaba desde quando a Gathi Gestão assumiu o serviço, em substituição a um contrato emergencial mantido com a Ubervan. Desde o início da prestação dos serviços, a empresa foi alvo de diferentes denúncias, incluindo falhas nas rotas, esquecimentos de alunos, precariedade de veículos, entre outras. À coluna Falando Sério, a Secretaria Municipal de Educação chegou a informar ter realizado ao menos 170 notificações à empresa, mas não confirmou quantas delas foram respondidas ou se alguma punição foi, de fato, aplicada. 

Apesar das reclamações reiteradas da população, a Gathi permaneceu à frente da prestação de serviço até ser alvo de operação do Ministério Público de Minas Gerais, que apura suposta fraude à licitação. No entendimento da Promotoria, três empresas teriam se unido para direcionamento do certame, prática ilegal pelo ordenamento jurídico brasileiro. Nesse sentido, decisão de primeira instância suspendeu o contrato entre a Prefeitura de Uberaba e a empresa, determinando a contratação emergencial da Ubervan, que assumiu o serviço desde o dia 23 de janeiro.

Desde então, queda de braço jurídica se instalou entre a Gathi, Ubervan e Prefeitura, com centenas de alunos da zona rural como os principais prejudicados. Isso porque o Tribunal de Justiça concedeu liminar para a Gathi Gestão retomar o serviço, o que nunca ocorreu. 

Em recente entrevista ao Jornal da Manhã, o atual preposto da empresa, Leandro Rodrigues, creditou o imbróglio judicial a gestores anteriores e afirma que a empresa está preparada para retomar o serviço, sob nova gestão.  “Hoje não tem ninguém da gestão anterior. Mudamos de endereço, mudamos a forma de trabalhar e não há qualquer pessoa envolvida em irregularidades na atual administração”, afirmou, à época.